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Q1054155
Teclas de Atalhos
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Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que
A
no excesso de legítima defesa involuntário, derivado
de erro de tipo escusável, o agente responde pelo
fato criminoso.
B
o estado de necessidade defensivo ocorre quando a
conduta do agente atinge um bem jurídico de terceiro
inocente.
C
o Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária do
estado de necessidade.
D
o excesso culposo decorrente de erro sobre os limites
da causa de justificação não é punível a título de
dolo ou culpa.