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No exercício de suas atribuições, o Analista Universitário foi instado a examinar conduta atribuída a servidor público que, em tese, poderia configurar infração penal. Para aferir a existência de responsabilidade criminal, procedeu-se à análise dos elementos estruturantes do delito, conforme a teoria do crime adotada pelo Direito Penal brasileiro. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A ilicitude independe da análise de causas de exclusão.
B
O crime se configura apenas com a existência de resultado naturalístico.
C
A culpabilidade substitui a tipicidade na estrutura do crime.
D
O crime é composto por fato típico, ilícito e culpável.
Sobre aspectos atinentes à disciplina penal da culpabilidade, é correto afirmar que:
A
a embriaguez preordenada constitui hipótese de circunstância atenuante;
B
a embriaguez involuntária isenta o réu de pena;
C
a coação moral resistível é prevista como circunstância agravante da pena;
D
são admitidas, no ordenamento jurídico brasileiro, situações supralegais de inexigibilidade de conduta diversa;
E
a emoção ou a paixão podem excluir a culpabilidade ou configurar situação de semi-imputabilidade do agente.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A culpabilidade
A
como circunstância judicial na aplicação da pena deve ser avaliada sempre positivamente sob pena de configuração de dupla punição pelo mesmo fato.
B
fundada na teoria psicológica abarca a imputação objetiva do funcionalismo teleológico.
C
é excluída com o reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão das consequências garantistas do instituto.
D
fundada na teria extremada compreende as discriminantes putativas como erro de tipo.
E
como juízo de reprovação exige que se tenha a possibilidade de saber que a ação praticada é proibida.
Constituem elementos da culpabilidade:
A
inimputabilidade, potencial consciência da lei e inexigibilidade de uma conduta diversa;
B
maioridade, potencial consciência da lei e inexigibilidade de uma conduta diversa;
C
imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de uma conduta diversa;
D
maioridade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de uma conduta diversa;
E
imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e inexigibilidade de uma conduta diversa.
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade
avalia
A
a prática da conduta.
B
as condições pessoais da vítima.
C
a existência do injusto penal.
D
a reprovabilidade da conduta.
E
a contrariedade do fato ao direito.
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Assinale a alternativa em que há elementos da culpabilidade, segundo a teoria normativa pura, adotada pelo nosso ordenamento jurídico.
A
Exercício regular de um direito, tipicidade e exigibilidade de conduta diversa
B
Potencial consciência da ilicitude, exercício regular de um direito e exigibilidade de conduta diversa
C
Potencial consciência da ilicitude, imputabilidade e exercício regular de um direito
D
Potencial consciência da ilicitude, imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa
E
Tipicidade, imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa
A culpabilidade, entendida como a reprovação da ordem jurídica em face de um fato típico e ilícito, é integrada pela imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
C
Certo
E
Errado
São pressupostos da culpabilidade
A
a falta de cuidado, a previsibilidade do resultado e a
exigibilidade de conduta diversa.
B
a imputabilidade, a possibilidade de conhecimento
da ilicitude e a falta de cuidado.
C
a previsibilidade do resultado, a imputabilidade e a
falta de cuidado.
D
a possibilidade de conhecer a ilicitude, a exigibilidade
de conduta diversa e a falta de cuidado.
E
a imputabilidade, a possibilidade de conhecer a ilicitude
e a exigibilidade de conduta diversa.
Assinale a opção incorreta.
A
A tentativa é incompatível com o delito culposo.
B
No crime qualificado pelo resultado, tem-se a culpa no antecedente e o dolo, no conseqüente.
C
Considera-se lugar do crime aquele em que o indivíduo praticou os atos executórios, bem como aquele em que se deu a consumação.
D
Na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça.
E
São pressupostos da culpabilidade a imputabilidade e a previsibilidade do resultado.
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