Questões de Concurso sobre Potencial Consciência da Ilicitude - Erro de Proibição

São elementos que integram a culpabilidade, segundo a teoria “normativa pura” (concepção finalista): imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa.

A hipótese configura “embriaguez voluntária”, quando o agente, com o objetivo principal de cometer extorsão, embriaga-se para ter coragem suficiente para a prática do ato criminoso.

Para definir “maioridade penal”, a legislação brasileira adotou o sistema “biopsicológico”, considerado inimputável os menores de 18 (dezoito) anos, independentemente de possuir a plena capacidade de entender a ilicitude do fato ou de determinar-se segundo esse entendimento.

O agente que, embora diagnosticado com uma doença mental, era, ao tempo da ação ou da omissão, capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, será considerado inimputável para efeitos de isenção de pena.

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal do agente.

Exclui-se a culpabilidade do agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não tenha sido inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme o direito.

Segundo a teoria finalista de crime, a exigibilidade de conduta diversa é um elemento subjetivo da culpabilidade, que deve ser analisado, diante do caso concreto, com base na hipótese de o agente poder agir em conformidade com o direito.

O erro mandamental exclui a culpabilidade, se inescusável, uma vez que não se pode exigir conduta diversa do agente que não tem o necessário discernimento para ato.

A embriaguez completa e preordenada isenta o réu de pena, por constituir causa legal de exclusão da culpabilidade.

Incorre em erro de validade o agente que pratica um fato proibido, supondo acreditar que o STF tenha declarado a inconstitucionalidade de uma lei penal incriminadora.

voluntariedade.

tipicidade.

ilicitude.

punibilidade.

culpabilidade.

inimputabilidade, potencial consciência da lei e inexigibilidade de uma conduta diversa;

maioridade, potencial consciência da lei e inexigibilidade de uma conduta diversa;

imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de uma conduta diversa;

maioridade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de uma conduta diversa;

imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e inexigibilidade de uma conduta diversa.

a omissão é penalmente relevante quando o omitente deixar de impedir o resultado que, por comportamento seu anterior, criou o risco de ocorrência.

é isento de pena quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, sendo o erro evitável.

a restituição da coisa, no crime de roubo, até o recebimento da denúncia, reduz a pena do agente.

a embriaguez culposa exclui a imputabilidade.

o ordenamento brasileiro adota o sistema vicariante, segundo o qual, aos inimputáveis por doença mental ao tempo da prática delitiva, primeiro aplica-se medida de segurança e, uma vez curados, pena.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual, que tenha provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou embriaguez voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A pena cumprida no estrangeiro é computada à pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

ocorre aberratio criminis quando o agente, objetivando um determinado resultado, termina alcançando resultado diverso. Nesta hipótese, o agente responde apenas por culpa, se houver previsão legal nesta modalidade.

o erro acidental atinge elementos secundários ou acessórios dos elementos constitutivos do tipo penal.

a Reforma Penal de 1984 adotou a teoria limitada da culpabilidade, que distingue o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do que incide sobre a norma permissiva.

o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro é classificada como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta

Tipicidade, imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa

Potencial consciência da ilicitude, imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa

Exercício regular de um direito, tipicidade e exigibilidade de conduta diversa

Potencial consciência da ilicitude, exercício regular de um direito e exigibilidade de conduta diversa

Potencial consciência da ilicitude, imputabilidade e exercício regular de um direito

lei.

ilicitude do fato.

pessoa da vítima.

qualidade subjetiva ou a condição pessoal da vítima.

eficácia do meio empregado.

um erro de tipo essencial, pois o cheque ao portador não se conforma como coisa alheia móvel, para os fins previstos no Código Penal, art. 155;

um erro de direito extra penal, excludente do dolo, pois, enquanto ordem de pagamento à vista, o cheque não pode ser objeto do delito de furto;

um erro de proibição;

uma causa obrigatória de diminuição da pena, vinculada á primariedade do agente.

Obediência hierárquica e legítima defesa.

Erro de proibição e coação moral irresistível.

Estado de necessidade e inimputabilidade por menoridade penal.

Emoção e paixão.

Exercício regular de direito e coação moral irresistível.

proibição e de fato.

fato e de proibição.

direito e de execução.

fato e acidental.

proibição e de direito.