Questões de Concurso sobre Classificações da Legítima Defesa

Consiste em praticar fato para salvar de perigo atual um direito próprio, quando não há agressão.

Caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando os meios necessários moderadamente.

Trata-se do cumprimento estrito de uma ordem judicial emitida por um funcionário público competente.

Configura-se apenas quando o agente atua para salvar o patrimônio de um terceiro durante um incêndio.

Agiu sob a justificativa de legítima defesa de terceiros.

Será responsabilizado pelo ato, pois a legítima defesa de terceiros exige um pedido de ajuda da vítima.

Agiu sob a justificativa de estado de necessidade.

Será responsabilizado pelo ato, pois não existe legítima defesa de terceiros, apenas legítima defesa própria.

Agiu sob a justificativa de inexigibilidade de conduta diversa.

I, III e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

II, III e V, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

Certo

Errado

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

Apenas as assertivas II e V são verdadeiras.

Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Em determinas hipóteses, o consentimento do ofendido é aceito como causa supralegal excludente da ilicitude.

O estado de necessidade defensivo ocorre quando o agente sacrifica bem jurídico do próprio causador do perigo e o estado de necessidade agressivo se verifica quando aquele que deve suportar a agressão não tem relação com o perigo.

Legítima defesa sucessiva ocorre quando o agressor originário age para repelir o excesso de defesa da vítima original.

A divulgação de cena de estupro em publicação acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima não ostenta ilicitude penal.

É admissível a legítima defesa contra a legítima defesa nos casos de crimes omissivos.

legitima defesa sucessiva, por erro inevitável, diante das circunstâncias em que o agente se encontrava.

estado de necessidade putativo, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, em que o agente supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

exercício regular de direito, por erro inevitável do agente sobre a ilicitude do fato.

estado de necessidade justificante, excluindo a culpa do agente, mas permitindo a punição por crime doloso.

legítima defesa putativa, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, em que o agente supôs situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

socorre Caio o exercício regular de direito, pois, mesmo sem ter ciência da ofensa à integridade de Tício, agiu contra pessoa que invadia os limites de sua empresa, respondendo apenas por conduta culposa.

não se vislumbra reprovação social na conduta de Caio, com o consequente afastamento da culpabilidade.

Caio responderá pela morte do sequestrador, como se contra Tício houvesse atentado.

ainda que Caio não tivesse ciência da ação do sequestrador, aplicar-se-á em seu favor a excludente de ilicitude da legítima defesa de terceiro.

a situação equipara Caio ao agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Considera-se em estado de necessidade quem usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

legítima defesa.

legítima defesa putativa.

estado de necessidade.

estado de necessidade putativo.

exercício regular de direito putativo.

legítima defesa.

legítima defesa putativa.

estado de necessidade.

estado de necessidade putativo.

exercício regular de direito putativo.

Com dolo.

Em legítima defesa.

Para ocultar outro crime anterior.

No exercício irregular de um direito.

a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional;

o raio de incidência da excludente não alcança contextos em que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de crimes;

apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;

apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;

a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local diferente de quem tolhe sua liberdade.

A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa.

Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade.

O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.

Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa.

Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.

Observados os requisitos necessários à legítima defesa previstos no art. 25, caput, do Código Penal Brasileiro, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Se o indivíduo pratica fato tipificado como crime amparado por alguma excludente de ilicitude, não será punido pelo excesso praticado, seja ele doloso ou culposo.

A doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, quando o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, excluem a ilicitude da conduta.

O estado de necessidade pode ser alegado mesmo por quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

em legítima defesa própria, causa de exclusão de ilicitude.

no exercício regular do direito, causa de exclusão de ilicitude.

em estado de necessidade, causa de exclusão de ilicitude.

no estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão de culpabilidade.

no estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão de ilicitude.

Lesão corporal leve e lesão corporal leve.

Lesão corporal culposa e lesão corporal leve.

Nenhuma responsabilidade penal, porque agiu em exercício regular de direito putativo, e nenhuma responsabilidade penal, porque agiu em legítima defesa real.

Nenhuma responsabilidade penal, porque agiu em exercício regular de direito, e lesão corporal leve.

Lesão corporal leve e nenhuma responsabilidade penal porque agiu em legítima defesa putativa.

repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

comete o fato sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.

era, ao tempo da ação ou da omissão, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

desiste voluntariamente de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Por descuido, o turista A cai no interior de área reservada a gorila em zoológico e é violentamente dominado por este, em clara situação de perigo atual: a ação do policial aposentado B que, em passeio turístico ao local, percebe o incidente e realiza disparo certeiro e letal de arma do fogo no gorila, é justificada pela legítima defesa de terceiro.

Em situação de legítima defesa própria, A desfere golpe mortal no agressor B, utilizando-se moderadamente dos meios necessários: para a teoria bipartida do conceito de fato punível, a ação de A é atípica, mas para a teoria dos elementos negativos do tipo, a ação de A é típica, mas justificada.

A legítima defesa putativa, o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação e o erro de tipo permissivo constituem definições diferenciadas de situações concretas equivalentes, sujeitando-se à mesma consequência jurídica, de acordo com o Código Penal brasileiro.

Em situação de legítima defesa real contra agressão injusta e atual de B, A pratica excesso por utilização de meio desnecessário, o que, entretanto, não autoriza utilização subsequente de legítima defesa real por B.

Na legítima defesa real, o excesso intensivo por erro de representação está diretamente relacionado ao uso imoderado de meio necessário e o excesso extensivo por erro de representação está diretamente relacionado ao uso de meio desnecessário.

recíproca;

própria;

imprópria;

putativa;

sucessiva.