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De acordo com o Código Penal Brasileiro, no seu art. 23, é...
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no seu art. 23, é considerada uma excludente da ilicitude, ter o agente praticado o fato:
A
Com dolo.
B
Em legítima defesa.
C
Para ocultar outro crime anterior.
D
No exercício irregular de um direito.