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Questões de Concurso sobre Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos
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Em relação ao crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, assinale a afirmativa incorreta.
A
O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária é um tipo misto alternativo.
B
O crime de violação de sepultura é um delito formal.
C
O crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver é um delito material.
D
O crime de vilípêndio a cadáver é um delito formal.
E
O crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo é um tipo misto cumulativo.
Os delitos formais são aqueles que se consumam sem a necessidade do resultado. Já a tentativa, de acordo com a legislação penal, ocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente. Com base nessas informações, identifique o crime formal em que não cabe tentativa.
A
concussão (art. 316 do CP)
B
falsa identidade (art. 307 do CP)
C
assédio sexual (art. 216-A do CP)
D
impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto religioso (art. 208, segunda parte do CP)
E
estelionato (art. 171 do CP)
O artigo 212 do Código Penal Brasileiro tipifica como crime o desrespeito ao cadáver ou às suas cinzas, através de palavras, gestos ou ações. Marque a alternativa que corresponde ao crime mencionado no referido artigo.
A
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver.
B
Violação de sepultura.
C
Vilipêndio a cadáver.
D
Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária.
E
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.
No que tange aos crimes contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.
A
Para que configure crime, a prática do escárnio deve expressar o fim específico de ofender o sentimento religioso de um indivíduo, como elemento subjetivo do injusto.
B
A caracterização desse tipo de crime exige que a prática de escárnio seja efetuada na presença do sujeito passivo.
C
Em caso de escárnio por motivo religioso acompanhado de ofensa a honra individual, o agente responderá em concurso formal de crimes.
D
Em se tratando de escárnio por motivo religioso, a pena será acrescida de um terço caso se verifique o exercício de violência, desde que voltada contra objetos e esculturas sagradas.
E
Constitui infração penal o ato de escarnecer, em público, um grupo religioso.
Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial
do CP, assinale a opção correta.
A
A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime
de furto qualificado.
B
O ato de escarnecer de alguém publicamente em razão de sua
crença ou de sua função religiosa configura crime de injúria
qualificada.
C
Nas figuras qualificadas do crime de direito autoral, é
desnecessário que haja o intuito de obter lucro para que seja
configurado o referido crime.
D
No crime de impedimento ou perturbação de enterro ou
cerimônia funerária, constitui causa de aumento de pena o fato
de o agente praticar o referido crime mediante violência.
E
A ação penal para os crimes contra a propriedade intelectual é
de iniciativa privada e deverá ser ajuizada mediante queixa do
ofendido.
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Anfrosina inumou o cadáver do seu filho recém-nascido em um cemitério, com infração das Disposições legais, visando impedir que terceiros tivessem conhecimento da sua vida irregular. Portanto:
A
obrou no delito de ocultação de cadáver.
B
obrou na infração penal de vilipêndio a cadáver.
C
praticou uma contravenção penal referente à Administração Pública.
D
praticou o crime de violação de sepultura.
E
não praticou infração penal.
Agdo há muito tempo era desafeto de Avalon, principalmente em razão da rivalidade que tinham em relação aos times de futebol que cada um era torcedor. No domingo passado, Avalon parou o carro em frente à casa de Agdo e tocou o hino do clube que havia derrotado o time de Agdo na partida final da Copa do Brasil. Assim, na manhã de segunda-feira, tomado pela raiva, Agdo decide matar Avalon e se dirige armado até a residência deste. Entretanto, ao chegar ao local, depara-se com uma situação inesperada: o velório de Avalon, que morrerá na noite anterior em meio à comemoração da vitória de seu time. Embora desconcertado, mas ainda com muita raiva, Agdo pensa: “já que estou aqui, não me custa dar dois tiros no defunto!”. Agdo saca a arma e atira. Para surpresa de todos no velório, Avalon ao ser alvejado dá um grito, senta-se no caixão e cai novamente. Na necropsia constata-se que Avalon não estava realmente morto, mas se encontrava em estado de catalepsia(1), que não fora detectado pelo médico que firmou o atestado de óbito. Ocorre que, com os tiros recebidos, Avalon saiu do estado cataléptico que se encontrava, mas morreu em seguida devido às lesões causadas pelos projéteis de arma de fogo.
(1) Obs.: Catalepsia: paralisia geral de todos os músculos, ficando a pessoa impossibilitada de se mover ou mesmo falar, embora continue consciente e com os seus sentidos ativos e as funções vitais funcionantes, embora desaceleradas.
Assim, com relação aos fatos, é correto afirmar que Agdo:
A
Responderá tão só por crime de homicídio qualificado;
B
Não responderá por homicídio, pois agiu em erro de tipo; nem por vilipêndio a cadáver, em razão da atipicidade desta conduta;
C
Não responderá por crime de homicídio e de vilipêndio a cadáver, vez que agiu em erro de proibição indireto;
D
Responderá apenas por crime de vilipêndio a cadáver;
E
Responderá tão só por crime de homicídio qualificado em concurso formal com o de vilipêndio a cadáver.
O ato de vilipendiar cadáver
A
não caracteriza figura delitiva autônoma, mas apenas é qualificadora do crime de violação de sepultura.
B
é crime contra o respeito aos mortos, punido com pena de detenção.
C
não caracteriza figura delitiva autônoma, mas apenas é qualificadora do crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária.
D
é contravenção contra a polícia de costumes, punida com prisão simples e multa.
E
não caracteriza crime ou contravenção.
Dentre os seguintes crimes contra o respeito aos mortos, aquele que possui pena de reclusão é:
A
perturbar cerimônia funerária.
B
violar sepultura.
C
vilipendiar cadáver.
D
perturbar enterro.
E
impedir cerimônia funerária.
Assinale a alternativa correta.
A
Aquele que, desejando subtrair ossadas de urna funerária, viola sepultura, mas nada consegue obter porque tal sepultura estava vazia, não pratica o crime descrito no art. 210 do Código Penal: crime de violação de sepultura.
B
O crime de infanticídio, por tratar‐se de crime próprio, não admite coautoria.
C
O homicídio culposo, dada a menor reprovabilidade da conduta, permite a compensação de culpas.
D
Há homicídio privilegiado quando o agente atua sob a influência de violenta emoção.
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Em relação aos crimes contra o sentimento religioso, o respeito aos
mortos e aos crimes contra a família, assinale a opção correta.
A
Ainda que declarada anteriormente a atipicidade do crime de
bigamia, subsiste a figura delitiva conexa da falsidade
ideológica, por não ser aplicável a essas hipóteses o princípio
da consunção.
B
No delito de induzimento a erro essencial, a ação penal
depende de queixa do contraente enganado e pode ser
intentada independentemente do trânsito em julgado da
sentença que, pelo erro, anule o casamento.
C
Aquele que deixa o próprio filho em casa de família
desconhecida, ocultando-lhe a filiação, com o fim de
prejudicar direito inerente ao estado civil, responde pelo delito
de sonegação de estado de filiação.
D
O sujeito passivo do delito de ocultação de cadáver, delito
vago, que não possui sujeito passivo determinado, é a
coletividade.
E
O delito de vilipendiar cadáver ou suas cinzas é infração penal
de menor potencial ofensivo, dada a pena máxima cominada.
Um grupo composto de cinco pessoas, por diversas vezes,
perturbou a realização de cultos religiosos em determinado
local da cidade. Na última vez, com emprego de violência
contra as pessoas que assistiam ao ritual, impediram a
realização da cerimônia religiosa, até serem presos pela
polícia. Nessa situação, os agentes da conduta delituosa
responderão apenas pelas lesões corporais que praticaram,
e os sujeitos passivos do delito serão somente as vítimas
diretas da violência física.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver, previsto no art. 211 do Código Penal brasileiro, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
A
Através dele tutela-se o sentimento de respeito aos mortos.
B
Trata-se de crime de ação penal pública condicionada.
C
O seu elemento subjetivo é o dolo.
D
delito que, em tese, admite tentativa.
E
Se o agente matar a vítima e depois destruir ou ocultar o cadáver (CP, arts. 121 e 211), ocorrerá concurso material de crimes.
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