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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Paz Pública
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De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a paz pública.
A
associação criminosa, falsidade ideológica, moeda falsa e uso de documento falso
B
falsificação de documento público, falsidade ideológica e apologia de crime ou criminoso
C
falsificação de documento público, incitação ao crime e uso de documento falso
D
uso de documento falso, incitação ao crime, moeda falsa, e apologia de crime ou criminoso
E
associação criminosa, incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025
O crime de associação criminosa
A
possui como elementar do tipo a transnacionalidade da associação.
B
possui causa de aumento de pena se a configuração se der no interior do sistema prisional.
C
independe de finalidade específica para sua configuração.
D
demanda para sua tipificação a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.
E
requer a associação de três ou mais pessoas e aumenta-se a pena até a metade se houver a participação de criança ou adolescente.
Em relação aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta:
A
Para tipificação do crime de associação criminosa, exige-se a associação estável de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.
B
O sujeito que instiga animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, responde pelo delito de incitação ao crime com a pena agravada.
C
No delito de incitação ao crime, há a necessidade de que o agente instigue pessoa determinada ou indeterminada à prática de determinada espécie de crime.
D
No crime de constituição de milícia privada, a pena será aumentada em até metade se houver a participação de criança ou adolescente.
E
A constituição de milícia privada pode ter por finalidade a prática de qualquer crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
Rômulo, 35 anos, José, 28 anos e Guilherme, 15 anos, durante 3 (três) meses, reuniram-se, na casa da mãe do adolescente, para discutirem a prática de crimes considerados de menor potencial ofensivo.
Ao descobrir o objetivo das reuniões, a mãe de Guilherme informou os fatos à autoridade policial, que instaurou procedimento investigatório. Concluídas as investigações e confirmados os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia, em face de Rômulo e José, pelo crime de organização criminosa com causa de aumento pelo envolvimento do adolescente.
Considerando apenas as informações narradas, a defesa de Rômulo e José poderá pleitear, sob o ponto de vista técnico,
A
a desclassificação para o crime de associação criminosa, apesar de possível a aplicação da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente.
B
o afastamento da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, apesar de possível a condenação pelo crime de constituição de organização criminosa.
C
a absolvição dos réus, já que, considerando a inimputabilidade de Guilherme, não poderiam responder nem pela constituição de organização criminosa nem pela associação criminosa.
D
a desclassificação para o crime de associação criminosa, não havendo previsão de causa de aumento pelo envolvimento de adolescente, mas tão só se houvesse emprego de arma de fogo.
Ano:
2022
Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.
A
A pessoa que contribui economicamente, a qualquer título, com a milícia privada, responde pela conduta de custear.
B
A permanência e estabilidade do grupo criminoso, por não constar do tipo, não deve ser exigida.
C
Diante da ausência de referência expressa, a reunião de duas pessoas é suficiente para caracterizar o delito.
D
O tipo penal exige um especial fim de agir, consistente na prática de crimes previstos no Código Penal.
E
Custear é uma forma de induzimento, com sentido especificamente econômico.
Renato, Ricardo e Roberto, policiais civis lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública de determinado Município, associaram-se, entre si, com perfeita divisão de tarefas, para a prática de vários crimes de extorsão, de concussão e de corrupção, utilizando-se, para a prática de alguns delitos, das armas de fogo que possuíam em razão de suas funções. Os três foram presos em flagrante quando do cometimento de um delito de corrupção, para a consecução do qual não se utilizaram das referidas armas de fogo. Além de responderem pelo crime de corrupção, o fato de terem se associado para a prática de crimes corresponde à figura típica de crime de:
A
associação criminosa, com a incidência da majorante relativa ao fato de os agentes serem servidores públicos;
B
constituição de milícia privada, não incidindo a majorante do emprego de arma de fogo;
C
associação criminosa, com incidência da causa de aumento de pena em razão de a associação ser armada;
D
constituir e integrar organização criminosa armada, não incidindo a majorante do emprego de arma de fogo;
E
constituir e integrar organização criminosa armada, com incidência da majorante pelo fato de os agentes serem servidores públicos.
Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade
B
Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa
C
No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada
D
Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal
E
No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:
A
associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.
B
incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.
C
apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.
D
falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.
E
apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.
Sobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Incitar, publicamente, a prática de crime ou contravenção penal constitui crime previsto no art. 286 do Código Penal, tratando-se de infração de menor potencial ofensivo.
B
A apologia de crime culposo não é punível, pois não pode haver instigação, direta ou indireta, à prática de ato involuntário.
C
Conforma entendimento dos Tribunais Superiores, a associação criminosa (art. 288 do Código Penal) constitui delito parasitário, de modo que sua configuração depende da efetiva prática de delitos pelo grupo.
D
O grupo de extermínio que promove assassinatos responde pelo crime do art. 121, §6º do Código Penal, restando absorvido o delito do art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada), tendo em vista a natureza expressamente subsidiária deste.
E
O crime de apologia de crime ou criminoso (art. 287 do Código Penal) exige, além do dolo, um especial fim de agir no sentido de violar a paz pública.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao crime do art. 288 do CP.
A
Trata-se do crime de Organização Criminosa, que se tipifica quando mais de duas pessoas se organizam para o fim específico de cometer crimes.
B
Trata-se do crime de Organização Criminosa, que se tipifica quando mais de três pessoas se organizam para o fim específico de cometer crimes.
C
Trata-se do crime de Associação Criminosa, que se tipifica quando mais de duas pessoas se associam para o fim específico de cometer crimes.
D
Trata-se do crime de Associação Criminosa, que se tipifica quando mais de três pessoas se associam para o fim específico de cometer crimes.
E
Trata-se do crime de Quadrilha ou Bando, que se tipifica quando mais de três pessoas se associam para o fim específico de cometer crimes.
Acerca do delito de associação criminosa, do art. 288 do Código Penal, é correto afirmar:
A
Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes, consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membros pela prática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
B
Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes e a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais a associação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
C
Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes e a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais a associação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
D
Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes, consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membros pela prática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
Um Guarda Municipal verificou que determinada pessoa estava servindo de informante para outras pessoas que estavam vendendo drogas ilícitas em um ponto denominado de “Boca de fumo dos X”, servindo como “olheiro” sobre a ação policial. O Guarda Municipal, então, a prendeu e a conduziu até a Delegacia. Em relação ao crime cometido por essa pessoa, é correto afirmar que:
A
Trata-se de exercício ilegal da profissão.
B
Trata-se de concorrência desleal.
C
Trata-se de colaboração com grupo criminoso.
D
Não constitui crime.
E
Trata-se de falsidade ideológica.
Acerca dos crimes contra a paz pública, considerando unicamente os dados contidos nas alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar que:
A
o crime de associação criminosa é classificado como crime instantâneo de efeitos permanentes.
B
há doutrina sustentando que o tipo penal de constituição de milícia privada fere o princípio da taxatividade.
C
entre os crimes deste título se encontra o delito de organização criminosa.
D
passeatas defendendo a descriminalização do aborto caracterizam o crime de incitação ao crime.
E
o crime de apologia a crime ou criminoso ocorre mesmo quando a apologia se dá de forma privada.
“O conceito de bem jurídico é bastante recente no Direito Penal, apontando-se o século XIX como o ponto de partida. (RANGEL; BACILA, 2015). Bem jurídico, portanto, é um interesse relevante tutelado pelo direito. É um bem jurídico tutelado no delito de Associação Criminosa previsto no artigo 288 do Código penal:
A
fé pública.
B
patrimônio público.
C
costumes.
D
paz pública.
E
incolumidade pública.
A propósito da Lei de Organização Criminosa, Lei nº 12.850/2013, e do crime de Associação Criminosa, Art. 288 do Código Penal, analise as assertivas a seguir:
I. O critério distintivo entre associação criminosa e organização criminosa não é o número de indivíduos, mas, sim, o fato de ser a organização criminosa estruturada e organizada, com tarefas divididas. É possível que um grupo tenha mais do que três integrantes, finalidade de praticar crimes com penas superiores a 04 anos e ser enquadrado como associação criminosa.
II. Para ser reconhecida uma organização criminosa, exige-se a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos ou, que sejam de caráter transnacional, o que, como se percebe, é um requisito objetivo e alternativo.
III. As penas previstas para infrações penais praticadas por organização criminosa e por associação criminosa são majoradas no mesmo percentual, se na atuação de uma ou outra houver emprego de arma ou participação de criança ou adolescente.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que
A
demanda a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de praticar crimes.
B
exige a demonstração do elemento subjetivo especial consistente no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados.
C
tem caráter hediondo, a despeito de ter pena menor do que a associação para o tráfico, que não é equiparado ao hediondo.
D
exige para sua configuração o concurso de agentes e a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.
E
admite a colaboração premiada com redução de até 1/3 da pena, desde que ao menos um agente com cargo político seja delatado.
Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia
de crime são espécies de crimes contra a paz pública.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta
em relação aos crimes contra a paz pública.
A
A incitação ao crime, nos termos do artigo
286 do CP, destina-se ao estímulo de um
número indeterminado de pessoas à prática
de crime determinado e futuro, sendo que a
apologia ao crime e ao criminoso, nos termos
do artigo 287 do CP, diz respeito ao delito
passado, haja vista que se faz publicamente
elogio ou exaltação a fato criminoso ou a
autor de crime.
B
A associação criminosa do artigo 288 do CP
pune a associação de 04 ou mais pessoas, as
quais se unem, com hierarquia e
estabilidade, à prática de diversos crimes.
C
A constituição de milícia privada, crime do
artigo 288-A do CP, é a mesma associação
criminosa do artigo 288 do CP, diferenciandose
apenas no número de integrantes.
D
Tanto a associação criminosa quanto a
constituição de milícia privada exigem o
número de dois integrantes apenas a sua
configuração, sendo irrelevante se a prática
de crimes condiz com os previstos no Código
Penal ou em Leis Especiais Penais.
E
A associação criminosa encontra previsão
legal na Lei de nº 12.850/2013, a qual definiu
organização criminosa.
Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso
pratica
A
crime de “incitação ao crime”.
B
crime de “associação criminosa”.
C
crime de “apologia de crime”.
D
fato atípico, em vista de revogação expressa do CP
trazida pela ordem constitucional de 1988.
E
crime de “exercício arbitrário das próprias razões”.
No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção
de cometer um único assalto a banco, estará configurado o
crime de associação criminosa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado