Questões de Concurso sobre Atentado Contra a Segurança de Outro Meio de Transporte

 
 
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O crime de atentado contra a segurança de outro meio de transporte, do qual resulta desastre,


A

apenas é punido a título de dolo.


B

apenas é punido a título de culpa.


C

é punido tanto a título de dolo como a título de culpa.


D

se aplica apenas ao transporte marítimo, fluvial ou aéreo.


E

se caracteriza tanto se o transporte é público quanto se é privado.

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Código Penal, realizar um ato que exponha a perigo um meio de transporte público, que impeça ou dificulte o seu funcionamento é uma ação sujeita à pena de detenção, de um a dois meses. Se esse fato resulta em um desastre, a pena é de reclusão, de dois a cinco meses. No caso de culpa, se ocorre desastre, a pena é de detenção, de três a seis anos, conforme o artigo 262, § 1º e § 2º, do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

II. Expor ou abandonar um recém-nascido, com o objetivo de ocultar uma desonra própria, é uma ação que prevê pena de detenção, de seis a oito anos, conforme disposto no Código Penal. Se esse fato resulta em uma lesão corporal de natureza grave no recém-nascido, a pena é de detenção, de um a três meses. Se esse ato resulta na morte do recém-nascido, a pena é de detenção, de oito a doze anos, conforme previsto no artigo 134, § 1º e § 2º, do Código Penal.

III. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra uma pessoa ou contra uma coisa, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Nesse caso, para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados, conforme previsto no artigo 200, Parágrafo único, do Decretolei nº 2.848, de 1940.

Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

O crime de “atentado contra a segurança de outro meio de transporte”


A

é classificado como crime de dano.


B

é apenado com reclusão e multa, seja qual for a modalidade.


C

apenas se configura se ocorre dano à saúde ou patrimônio público.


D

é punido tanto por dolo como por culpa mas, nesta modalidade, apenas se ocorre desastre.


E

não pune aquele que simplesmente dificulta o funcionamento do meio de transporte.

 
 
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