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Questões de Concurso sobre Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem
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A conduta típica de “Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” configura o crime de:
A
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem.
B
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
C
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
D
Peculato mediante erro de outrem.
E
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
No que se refere aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
Incorre nas mesmas penas do crime de “frustração de direito assegurado por lei trabalhista”, aquele que impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio da retenção de seus documentos pessoais ou contratuais
B
Em face do crime de “paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem”, para que que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, 5 (cinco) empregados
C
Em face do crime de “aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional”, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental
D
Configura crime a conduta típica de ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho
E
Configura crime de “atentado contra a liberdade de trabalho”, aquele que vier a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica
Durante regular manifestação, os empregados Daniel e Júlio participavam de um ato de greve com mais 10 pessoas, todos trabalhadores da “empresa X”.
Em um dado momento, policiais que estavam no local para garantir a segurança do ato, abordaram Daniel e Júlio, e constataram que este último portava um canivete no bolso. Conduzidos à Delegacia, Daniel e Júlio foram indiciados pelo crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, em concurso de pessoas, na forma do art. 200 c/c art. 29, caput, ambos do CP.
Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.
A
Daniel e Júlio praticaram o crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, em concurso de pessoas, nos moldes do art. 200 c/c art. 29, caput, ambos do CP, visto que estavam juntos e em conluio no ato de greve, portando um deles arma branca, com flagrante intenção de perturbação da ordem.
B
Daniel não cometeu crime. Entretanto, Júlio praticou o crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, nos moldes do art. 200, do CP, visto que estava em ato de greve, portando arma branca, com flagrante intenção de perturbação da ordem.
C
Todos os 10 empregados, Daniel e Júlio cometeram o crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, previsto no art. 200, do CP. O concurso de, pelo menos, três empregados é elementar do tipo penal previsto no art. 200, do CP, não incidindo portanto a figura do art. 29, caput do CP.
D
Daniel e Júlio cometeram o crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, previsto no art. 200, do CP, sem a incidência da figura do art. 29, caput do CP. Isso porque o concurso de, pelo menos, três empregados é elementar do tipo penal previsto no art. 200, do CP, não incidindo portanto a figura do art. 29, caput do CP.
E
Não houve crime de paralização de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, tendo em vista que o simples porte de arma branca no bolso durante a manifestação de greve não configura a violência prevista no Art. 200, do CP.
Aquele que frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho pratica o crime previsto como “Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho”, nos termos do Código Penal. De acordo com a referida Lei, é CORRETO afirmar que aquele que “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de:
A
Paralisação de trabalho de interesse coletivo.
B
Paralisação do trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
C
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
D
Aliciamento para o fim de emigração.
E
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Paralisação do trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem”.
A
Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.
B
Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
C
Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.
D
Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.
E
Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.
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Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, previstos no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), é certo dizer que o crime de “Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem” tem a conduta típica de:
A
Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.
B
Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.
C
Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
D
Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.
E
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Código Penal, realizar um ato que exponha a perigo um meio de transporte público, que impeça ou dificulte o seu funcionamento é uma ação sujeita à pena de detenção, de um a dois meses. Se esse fato resulta em um desastre, a pena é de reclusão, de dois a cinco meses. No caso de culpa, se ocorre desastre, a pena é de detenção, de três a seis anos, conforme o artigo 262, § 1º e § 2º, do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
II. Expor ou abandonar um recém-nascido, com o objetivo de ocultar uma desonra própria, é uma ação que prevê pena de detenção, de seis a oito anos, conforme disposto no Código Penal. Se esse fato resulta em uma lesão corporal de natureza grave no recém-nascido, a pena é de detenção, de um a três meses. Se esse ato resulta na morte do recém-nascido, a pena é de detenção, de oito a doze anos, conforme previsto no artigo 134, § 1º e § 2º, do Código Penal.
III. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra uma pessoa ou contra uma coisa, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Nesse caso, para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados, conforme previsto no artigo 200, Parágrafo único, do Decretolei nº 2.848, de 1940.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Aquele que praticar a conduta típica de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre no crime de:
A
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
B
Aliciamento para o fim de emigração.
C
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
D
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
E
Paralisação de trabalho de interesse coletivo.
Joana estava em tarde de estudos de Direito Penal com sua irmã Marina e lhes chamou a atenção sobre um crime que tinha a conduta típica de participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa. Trata-se do crime de:
A
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
B
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
C
Atentado contra a liberdade de associação.
D
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
E
Atentado contra a liberdade de associação.
Dentre os crimes contra a organização do trabalho, participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa, constitui:
A
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.
B
Paralisação de trabalho de interesse coletivo.
C
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
D
Atentado contra a liberdade de trabalho.
E
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
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Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho
(greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe
Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização
do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os
itens abaixo, assinalando o correto.
A
Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado
de paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem.
B
Carlos e Mário não devem responder pelo delito de
paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem.
C
Carlos e Mário devem responder pelo delito de
paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem na sua forma culposa.
D
Carlos e Mário devem responder pelo delito de
paralisação de trabalho, seguida de violência ou
perturbação da ordem.
E
Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação
de trabalho, seguida de violência ou perturbação da
ordem.
Caso dois empregados de determinada instituição financeira, durante movimento grevista iniciado apenas por eles, abandonem o trabalho, praticando violência física contra três colegas que se recusarem a aderir à ação paredista, os agressores praticarão o delito de abandono coletivo de trabalho, seguido de violência.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado