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Questões de Concurso sobre Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
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A conduta típica de “Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa” configura o crime de:
A
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem.
B
Frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
C
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
D
Peculato mediante erro de outrem.
E
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
A conduta típica do crime de “Paralisação de trabalho de interesse coletivo” é:
A
Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.
B
Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.
C
Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.
D
Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.
E
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.
A respeito dos crimes contra a organização do trabalho,
é correto afirmar que
A
são meios de execução do crime de frustração de
direito assegurado por lei trabalhista a fraude, a violência
e a grave ameaça.
B
o crime de atentado contra a liberdade de associação
configura-se pela conduta de constranger alguém,
mediante violência ou grave ameaça, a participar
de sindicato. Já a conduta de impedir a saída
de sindicato é atípica.
C
o crime de paralisação do trabalho de interesse coletivo
configura-se independentemente do emprego de
violência contra pessoas ou coisas.
D
no crime de aliciamento para fins de emigração,
haverá aumento de pena nos casos em que a vítima
for menor de 18 anos, gestante, idosa, indígena ou
portadora de deficiência física ou mental.
E
o crime de sabotagem, para se configurar, exige a
danificação do estabelecimento ou coisas nele existentes.
Conforme estabelecido no Título IV do Código Penal, assinale a alternativa que NÃO constitui uma hipótese de crime contra a organização do trabalho:
A
Atentado contra a liberdade de associação.
B
Concorrência desleal.
C
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
D
Aliciamento para o fim de emigração.
E
Paralisação de trabalho de interesse coletivo.
Caso os empregados de determinada empresa pública paralisem o trabalho de forma coletiva, interrompendo a prestação de serviço público, poderá haver punição, a título de crime contra a organização do trabalho, somente se o serviço for considerado essencial e se forem constatados abusos por parte dos trabalhadores.
C
Certo
E
Errado
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Observando as opções abaixo, assinale aquela que não constitui crime contra a Organização do Trabalho:
A
Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho;
B
Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa;
C
Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro;
D
Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional;
E
Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou privada ou serviço de interesse coletivo.
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