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O Título XI do Código Penal, que trata "Dos Crimes contra a Administração Pública", pos...
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Q2209571
Teclas de Atalhos
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O Título XI do Código Penal, que trata "Dos Crimes contra a Administração Pública", possui cinco capítulos, sendo eles: Cap. I "Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral", Cap. II "Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral", Cap. II-A "Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira", Cap. III "Dos crimes contra a administração da justiça" e Cap. IV "Dos crimes contra as finanças públicas". Sobre o tema do Título XI, indique a alternativa CORRETA quanto a quem é considerado funcionário público para efeitos penais:
A
Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e nem quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
B
Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
C
Por força de lei, jurados e mesários de eleições são excluídos da expressão "função pública".
D
Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem prestou concurso público de provas e títulos, com o intuito de exercer cargo, emprego ou função pública.