Questões de Concurso sobre Conceito de funcionário público por extensão

não poderá ser aplicado a Pedro caso tenha agido de forma culposa.

não poderá ser aplicado a Pedro em razão do dispositivo não mencionar autarquia.

não deverá ser aplicado uma vez que ao crime de peculato aplica-se a multa.

deverá ser aplicado caso tenha agido com dolo.

deverá ser aplicado uma vez que o crime de peculato foi cometido.

I, II, IV e V.

II, III e V.

II, III e IV.

I, II, III e V.

II e V.

não alcança administrador de hospital credenciado para a prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde.

não alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo regime estatutário.

não alcança quem trabalha em função pública, sem remuneração.

não alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do juízo para a guarda e conservação de bens penhorados.

não alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa pública.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Certo

Errado

Certo

Errado

O crime de concussão não é crime contra a Administração Pública.

Dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é conduta tipificada como contravenção penal.

Para os efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

O crime de prevaricação consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

O crime de peculato somente pode ser praticado na forma dolosa.

O administrador judicial de massa falida.

O administrador de hospitais privados credenciados pelo Governo.

O tutor.

O administrador de hospital que presta atendimento a segurados da Previdência Social.

O inventariante.

A pena será dobrada quando os autores dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

A pena será aumentada de metade quando os autores dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta

não se equipara a funcionário público, para fins penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal

equipara-se a funcionário público, para fins penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública, não se aplicando tal disposição à empresa contratada para tanto.

se considera praticado o crime no momento da ação, da omissão, ou no momento em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública equipara-se a funcionário público para os efeitos penais.

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

a alteração realizada por funcionário de sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente só será caracterizarada como crime se resultar em dano para a Administração Pública ou para o administrado.

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário caracteriza o crime de advocacia administrativa, salvo se o interesse for legítimo.

Configura crime de peculato o ato de o particular dar vantagem indevida a funcionário público. para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Em se tratando de crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível caso, antes do trânsito em julgado da sentença, a testemunha se retrate ou declare a verdade para o juiz da causa.

O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica-o contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, bem como quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

O funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de prevaricação.

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Aqueles que exercerem cargo público remunerado.

Quem for investido em cargo público através de prova ou de prova e títulos.

Qualquer cidadão que comprometa o bom funcionamento do serviço público.

Aquele que possuir estabilidade em cargo público.

funcionário atuante em empresa contratada para prestar serviço atípico para a Administração pública.

servidor temporário.

servidor ocupante em cargos por comissão.

empregado público contratado sob o regime da CLT.

cidadão nomeado para compor as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições.

Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e trabalha com o público formal ou informalmente.

Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou toda a pessoa que tem algum vínculo empregatício e trata com o povo.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Somente é funcionário público o indivíduo que é funcionário do Governo Federal ou Estadual.

O Agente de Trânsito equipara-se a funcionário público quando no exercício da sua atividade funcional.

considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem está legalmente investido em cargo público efetivo perante a administração direta.

considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, apenas permanentemente, exerce cargo, emprego ou função pública.

será aumentada a pena da terça parte quando os autores dos crimes previstos no código penal forem ocupantes de cargos efetivos de direção, assessoramento e consultoria de órgão da administração direta, indireta, suas autarquias e fundações.

equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Situação hipotética: João, chefe de determinada repartição pública, deixou de instaurar o devido procedimento administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade por falta funcional de Pedro, que, além de ser seu subordinado, era seu amigo de longa data, fato que o fez atuar com um grau de tolerância maior. Assertiva: Nessa situação, João cometeu o crime capitulado no CP como condescendência criminosa.

Para efeitos penais, o CP excepciona do conceito de funcionário público os servidores temporários contratados por prazo determinado para atender necessidade transitória de excepcional interesse público.

O CP prevê a figura do peculato culposo. Se a reparação do dano ocorrer até o recebimento da denúncia haverá extinção da punibilidade. Caso se dê após o recebimento da denúncia, a reparação ensejará causa de diminuição da pena.

Prefeito municipal que der aplicação diversa da estabelecida em lei a verba ou renda pública cometerá crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no CP.

Cometerá o crime de corrupção passiva o agente público que, na condição de fiscal de tributos, exigir de uma empresa de pequeno porte tributo de competência estadual que saiba ser indevido.

órgão público da administração direta;

massa falida;

entidades sindicais;

administração de hospital privado credenciado pelo governo;

entidade paraestatal.