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Não é considerado funcionário público, ainda que por...
Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o
A
funcionário atuante em empresa contratada para prestar serviço atípico para a Administração pública.
B
servidor temporário.
C
servidor ocupante em cargos por comissão.
D
empregado público contratado sob o regime da CLT.
E
cidadão nomeado para compor as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições.