Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em: Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em:

Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais...

Q1871274

Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em:

órgão público da administração direta;

massa falida;

entidades sindicais;

administração de hospital privado credenciado pelo governo;

entidade paraestatal.