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Questões de Concurso sobre Conceito de funcionário público por extensão
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O jurado, integrando o Conselho de Sentença, impôs como obrigação e recebeu do réu polpuda soma para absolver o homicida.
Cometeu crime de:
A
Extorsão.
B
Prevaricação.
C
Concussão.
D
Corrupção passiva.
Joana será julgada por
A
peculato; seu marido também.
B
concussão; seu marido por falsificação.
C
apropriação indébita; seu marido por falsificação.
D
usurpação de função pública; seu marido por falsificação.
E
emprego irregular de verbas públicas; seu marido também.
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações inserir ou facilitar, qualquer funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
II. Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
III. Impedir concorrência pública, promovida por entidade paraestatal constitui crime contra a Administração Pública.
IV. Iludir em parte o pagamento de imposto devido pela saída de mercadoria é considerado crime de descaminho.
É correto o que se afirma em
A
II, III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
III e IV, apenas.
Para fins penais, é correto afirmar que o conceito de funcionário público:
A
Não abrange aquele que trabalha para uma empresa particular que mantém convênio com o Poder Público, e para este presta serviço.
B
Não atinge os titulares e os auxiliares do tabelionato, conforme previsão da Constituição Federal.
C
Não atinge quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada pela administração pública.
D
Não abrange quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
E
Não abrange o funcionário comissionado.
Cometerá o crime de peculato o funcionário de empresa privada permissionária de serviço público, contratada por sociedade de economia mista para desempenhar atividade de manutenção de linhas de transmissão elétrica, ao desviar para si objetos de propriedade de sua empregadora, utilizados no seu trabalho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se
funcionário público, para os efeitos penais,
A
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração,
exerça cargo, emprego ou função pública.
B
os servidores públicos que transitoriamente exerçam
auxilio ao aparato estatal, o munus público.
C
apenas os funcionários públicos em sentido estrito,
aqueles que foram aprovados em concurso público.
D
apenas os que exercem cargo, emprego ou função
pública mediante remuneração.
E
exclusivamente quem, embora transitoriamente ou
sem remuneração, exerça cargo público.
José e João, mediante prévio ajuste com Pedro, funcionário público, ingressaram na repartição pública em que este exercia suas funções e subtraíram um computador. José sabia que Pedro era funcionário público e João desconhecia essa circunstância. Nesse caso, o crime de peculato será imputável a
A
José e João, apenas.
B
Pedro, José e João.
C
Pedro e João, apenas.
D
Pedro, apenas.
E
Pedro e José, apenas.
Para fins penais, conceitua-se funcionário público como sendo
A
qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública, na Administração direta ou indireta do Estado, mas não os que prestam serviços para empresas privadas, ainda que contratadas ou conveniadas para a execução de atividade típica da administração.
B
qualquer pessoa que exerça, a qualquer título, ainda que transitoriamente e sem remuneração, função pública, na Administração direta do Estado.
C
qualquer pessoa que exerça função pública, na Administração direta ou indireta do Estado, desde que não exerça atividades em entidades paraestatais ou do Terceiro Setor.
D
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública, tanto na Administração direta quanto indireta do Estado.
Acerca do conceito de servidor público do Código Penal, analise as assertivas abaixo.
I. O crime é funcional próprio quando, faltando a qualidade de agente público, o fato passa a ser considerado um indiferente penal, ou seja, a prática por pessoa não considerada servidor público implica uma atipicidade absoluta.
II. O Código Penal traz aumento de pena de terça parte quando os autores dos crimes funcionais forem ocupantes de cargo em comissão, função de direção ou assessoramento de órgão da Administração Direta, sociedade de economia mista, empresa pública e fundação pública, mas não quando o agente for servidor de autarquia.
III. Para o Código Penal, os empregados públicos não podem ser considerados funcionários públicos para fins penais.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
I. Para efeitos penais, ------------------------------------- funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
II. Constitui crime denominado ------------------------------------- retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
III. Constitui crime denominado ------------------------------------- exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
IV. Constitui crime denominado ------------------------------------- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Tendo em vista as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, preenche CORRETAMENTE as lacunas acima a seguinte opção:
A
considera-se – prevaricação – concussão – tráfico de influência
B
não considera – prevaricação – concussão – tráfico de influência
C
equipara-se a – prevaricação – concussão – advocacia administrativa
D
equipara-se a – concussão – prevaricação – advocacia administrativa
Com relação ao conceito de funcionário público e às causas de aumento de pena dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, previsto no Código Penal, analise as alternativas a seguir:
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
II. Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
III. A pena será aumentada da metade quando os autores dos crimes praticados forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou de assessoramento de órgão da administração direta.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Equipara-se a funcionário público, para fins penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
C
Certo
E
Errado
Dentre outros considera-se funcionário público, para os efeitos penais, o
a
inventariante judicial.
b
tutor dativo.
c
perito judicial.
d
curador dativo.
e
síndico falimentar.
Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem
A
trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
B
exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.
C
trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.
D
exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
E
exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
A
no crime de resistência, o dolo é a vontade de se opor à execução do ato, mediante violência ou ameaça, mas é dispensável que o agente tenha consciência de que está resistindo a ato legal do funcionário, sendo que o erro quanto à legalidade do ato, ainda que culposo, não exclui o dolo.
B
no peculato o sujeito ativo é o funcionário público, como também o particular que não se reveste dessa qualidade e que concorre para o crime, conhecendo ou não a condição do agente.
C
na concussão, o agente solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem.
D
para os efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
E
para a caracterização do crime de desacato é irrelevante que o fato ocorra na presença do funcionário público, configurando o ilícito ainda quando a ofensa lhe é dirigida em documento, por telefone, por e.mail ou outro meio.
Para efeitos penais,
A
não se considera funcionário público quem exerce
cargo público transitório, embora remunerado.
B
considera-se funcionário público quem trabalha para
empresa prestadora de serviços contratada para a
execução de atividade típica da administração pública.
C
considera-se funcionário público apenas quem exerce
cargo em entidade parestatal.
D
não se considera funcionário público quem exerce
função pública não remunerada.
E
não se considera funcionário público quem exerce
emprego público transitório e não remunerado.
A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar:
A
O crime de concussão consuma-se com o recebimento da vantagem pretendida.
B
O jurado pode ser sujeito ativo dos delitos de corrupção passiva, concussão e prevaricação.
C
No delito de concussão, o agente solicita ou recebe e no crime de corrupção passiva o agente exige vantagem indevida.
D
O delito de concussão, por ser de natureza formal, não admite, em nenhuma hipótese, a tentativa.
E
Se o funcionário ainda não assumiu a função pública, não ocorre o delito de concussão, mesmo que a exigência da vantagem seja feita em razão dela.
Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
A
O crime de concussão é formal, consumando-se com a exigência da vantagem, sendo que seu tipo abrange tanto a atuação direta quanto a atuação indireta do agente.
B
O crime de prevaricação não admite forma culposa.
C
Para a caracterização da responsabilidade penal, será considerado funcionário público todo aquele que desempenhe função pública remunerada, independentemente do cargo ter sido ou não criado por lei.
D
O crime de condescendência criminosa não admite tentativa.
E
O crime de advocacia administrativa poderá ter como sujeito ativo um funcionário público sem formação jurídica.
O art. 327 do Código Penal estabelece que se considera funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Para os efeitos penais, considera-se funcionário público, dentre outros, o
A
curador dativo.
B
tutor dativo.
C
perito judicial.
D
síndico da falência.
E
inventariante judicial.
O Código Penal adotou conceito mais amplo de funcionário público que o Direito Administrativo. Ainda que a pessoa não seja funcionário público, que não esteja investida de um cargo público ou não ocupe emprego público, será considerada, segundo o Código Penal, funcionário público, desde que exerça função pública.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado