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Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário...
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Q104152
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem
A
trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
B
exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.
C
trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.
D
exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
E
exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.