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Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO...
Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
A
O crime de concussão é formal, consumando-se com a exigência da vantagem, sendo que seu tipo abrange tanto a atuação direta quanto a atuação indireta do agente.
B
O crime de prevaricação não admite forma culposa.
C
Para a caracterização da responsabilidade penal, será considerado funcionário público todo aquele que desempenhe função pública remunerada, independentemente do cargo ter sido ou não criado por lei.
D
O crime de condescendência criminosa não admite tentativa.
E
O crime de advocacia administrativa poderá ter como sujeito ativo um funcionário público sem formação jurídica.