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De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se...
De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se
funcionário público, para os efeitos penais,
A
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração,
exerça cargo, emprego ou função pública.
B
os servidores públicos que transitoriamente exerçam
auxilio ao aparato estatal, o munus público.
C
apenas os funcionários públicos em sentido estrito,
aqueles que foram aprovados em concurso público.
D
apenas os que exercem cargo, emprego ou função
pública mediante remuneração.
E
exclusivamente quem, embora transitoriamente ou
sem remuneração, exerça cargo público.