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Para fins penais, é correto afirmar que o conceito de...
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Q1095148
Teclas de Atalhos
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Para fins penais, é correto afirmar que o conceito de funcionário público:
A
Não abrange aquele que trabalha para uma empresa particular que mantém convênio com o Poder Público, e para este presta serviço.
B
Não atinge os titulares e os auxiliares do tabelionato, conforme previsão da Constituição Federal.
C
Não atinge quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada pela administração pública.
D
Não abrange quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
E
Não abrange o funcionário comissionado.