Para efeitos penais,
A
não se considera funcionário público quem exerce
cargo público transitório, embora remunerado.
B
considera-se funcionário público quem trabalha para
empresa prestadora de serviços contratada para a
execução de atividade típica da administração pública.
C
considera-se funcionário público apenas quem exerce
cargo em entidade parestatal.
D
não se considera funcionário público quem exerce
função pública não remunerada.
E
não se considera funcionário público quem exerce
emprego público transitório e não remunerado.