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Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale...
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O crime de concussão não é crime contra a Administração Pública.
B
Dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é conduta tipificada como contravenção penal.
C
Para os efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
D
O crime de prevaricação consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
E
O crime de peculato somente pode ser praticado na forma dolosa.