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Em relação aos crimes contra a administração pública...
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Q2492177
Teclas de Atalhos
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Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
Configura crime de peculato o ato de o particular dar vantagem indevida a funcionário público. para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
B
Em se tratando de crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível caso, antes do trânsito em julgado da sentença, a testemunha se retrate ou declare a verdade para o juiz da causa.
C
O crime de corrupção passiva ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou pratica-o contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D
Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, bem como quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
E
O funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de prevaricação.