Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público
A
engloba somente os empregados públicos regidos pela CLT
das empresas públicas.
B
abrange empregado de empresa prestadora de serviço
público contratada pelo poder público.
C
não abrange aquele que exerce função pública de forma
transitória.
D
não abrange aquele que exerce função pública de forma
gratuita, sem remuneração.
E
não abrange ocupante de cargo eletivo.