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Para efeitos penais, o conceito de funcionário público

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Q1025622
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público
A
engloba somente os empregados públicos regidos pela CLT das empresas públicas.
B
abrange empregado de empresa prestadora de serviço público contratada pelo poder público.
C
não abrange aquele que exerce função pública de forma transitória.
D
não abrange aquele que exerce função pública de forma gratuita, sem remuneração.
E
não abrange ocupante de cargo eletivo.