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Considere as hipóteses abaixo:I. conselheiro tutelar.II...
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Atenção: As questões de números 47 a 50 referem-se a Direito Penal.
Considere as hipóteses abaixo:
I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.
Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em
A
I, II, IV e V.
B
II, III e V.
C
II, III e IV.
D
I, II, III e V.
E
II e V.