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Considere-se que, no ano de 1999, Pedro, médico de hospital...
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Q2599553
Teclas de Atalhos
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A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que, no ano de 1999, Pedro, médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde, tenha sido formalmente acusado de receber vantagem indevida em razão do cargo que ocupava. Nessa situação hipotética, supondo-se que a denúncia tenha sido apresentada em 2002, Pedro seria equiparado a funcionário público para fins penais.
C
Certo
E
Errado