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De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?
Qualquer indivíduo que atue em projeto voluntário sem vínculo com órgão público.
Quem receba mandato eletivo sem investir-se de atribuições executivas ou legislativas.
Sujeito investido em cargo, emprego ou função em entidade estatal ou empresa controlada pelo poder público.
Pessoa vinculada a representações comerciais privadas, sem qualquer participação da administração.


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