Questões de Concurso sobre Conceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

concorre, por imprudência ou negligência, para o crime de outro servidor público, comete peculato doloso.

subtrai, mediante fraude, ou sem esta, dinheiro ou bem móvel público, comete estelionato-apropriação.

se apropria de dinheiro ou utilidade pública, que recebeu por erro, pratica peculato-furto.

se apropria de dinheiro ou de outro bem público de que tem a posse, pratica peculato-estelionato.

usa verba pública ou bens, de que tem a posse em razão do cargo, para promover reuniões sociais, em proveito próprio ou de terceiros, pratica peculatodesvio.

O diretor de Penitenciaria e/ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo comete o crime de condescendência criminosa.

Considera-se funcionário público, para os feitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Não se considera crime, mas mera infração administrativa, a conduta do funcionário Público que entre no exercício da função pública antes de satisfeitas as exigências legais.

Constitui difamação punível o conceito desfavorável emitido por funcionário Público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento do dever de ofício.

quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

somente quem ocupe cargo efetivo e possua estabilidade.

o funcionário concursado, exceto o comissionado.

apenas quem exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal, sob remuneração.

a pena será aumentada da terça parte se o autor for ocupante de função de direção de órgão de sociedade de economia mista.

o sujeito ativo é apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função remunerado.

é inadmissível o concurso de particular.

é incabível, em qualquer infração, a extinção da punibilidade no caso de reparação de dano.

apenas são puníveis as condutas dolosas.

considera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a e xecução de atividade típica da administração pública.

não se considera funcionário público quem exerce função pública transitória, apesar de remunerada.

não se considera funcionário público quem exerce cargo público não remunerado.

não se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.

considera-se funcionário público apenas quem exerce função em entidade paraestatal.

inventariante judicial.

tutor dativo.

perito judicial.

curador dativo.

síndico falimentar.

trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.

trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.

exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

no crime de resistência, o dolo é a vontade de se opor à execução do ato, mediante violência ou ameaça, mas é dispensável que o agente tenha consciência de que está resistindo a ato legal do funcionário, sendo que o erro quanto à legalidade do ato, ainda que culposo, não exclui o dolo.

no peculato o sujeito ativo é o funcionário público, como também o particular que não se reveste dessa qualidade e que concorre para o crime, conhecendo ou não a condição do agente.

na concussão, o agente solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem.

para os efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

para a caracterização do crime de desacato é irrelevante que o fato ocorra na presença do funcionário público, configurando o ilícito ainda quando a ofensa lhe é dirigida em documento, por telefone, por e.mail ou outro meio.

O crime de concussão consuma-se com o recebimento da vantagem pretendida.

O jurado pode ser sujeito ativo dos delitos de corrupção passiva, concussão e prevaricação.

No delito de concussão, o agente solicita ou recebe e no crime de corrupção passiva o agente exige vantagem indevida.

O delito de concussão, por ser de natureza formal, não admite, em nenhuma hipótese, a tentativa.

Se o funcionário ainda não assumiu a função pública, não ocorre o delito de concussão, mesmo que a exigência da vantagem seja feita em razão dela.

O crime de concussão é formal, consumando-se com a exigência da vantagem, sendo que seu tipo abrange tanto a atuação direta quanto a atuação indireta do agente.

O crime de prevaricação não admite forma culposa.

Para a caracterização da responsabilidade penal, será considerado funcionário público todo aquele que desempenhe função pública remunerada, independentemente do cargo ter sido ou não criado por lei.

O crime de condescendência criminosa não admite tentativa.

O crime de advocacia administrativa poderá ter como sujeito ativo um funcionário público sem formação jurídica.

empregado de empresa paraestatal;

quem pratica crime contra a Administração Pública;

diretor de escola particular;

reitor de universidade particular;

presidente de associação filantrópica reconhecida como de utilidade pública.

I, II e IV.

I e III.

I e IV.

I, II e III.

II.

estudante em estágio junto à Defensoria Pública não pode ser considerado funcionário público.

empregado de autarquia ou de entidade paraestatal é equiparado ao funcionário público.

serventuário da justiça não remunerado pelos cofres públicos não pode ser considerado funcionário público.

suplente de vereador que substituiu o titular não pode ser considerado funcionário público, pela transitoriedade da função.

perito nomeado para determinado processo judicial não pode ser considerado funcionário público.