Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em gera...
1
Q1425898
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral,
A
a pena será aumentada da terça parte se o autor for ocupante de função de direção de órgão de sociedade de economia mista.
B
o sujeito ativo é apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função remunerado.
C
é inadmissível o concurso de particular.
D
é incabível, em qualquer infração, a extinção da punibilidade no caso de reparação de dano.
E
apenas são puníveis as condutas dolosas.