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Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
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Q128426
Teclas de Atalhos
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Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
A
empregado de empresa paraestatal;
B
quem pratica crime contra a Administração Pública;
C
diretor de escola particular;
D
reitor de universidade particular;
E
presidente de associação filantrópica reconhecida como de utilidade pública.