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Questões de Concurso sobre Conceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
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Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em:
A
órgão público da administração direta;
B
massa falida;
C
entidades sindicais;
D
administração de hospital privado credenciado pelo governo;
E
entidade paraestatal.
A respeito dos Crimes contra a Administração pública,
considere:
I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha
para empresa prestadora de serviço contratada para
a execução de atividade típica da Administração
pública.
II. A pena será aumentada da terça parte quando os
autores dos delitos forem ocupantes de cargos em
comissão.
III. Se o agente for ocupante de função de assessoramento
de fundação instituída pelo poder público
não terá, por esse motivo, a pena aumentada.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I e II.
E
III.
Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma
sociedade de economia mista, cometeu crime contra a
Administração Pública previsto no Código Penal. Consequentemente,
é correto afirmar que Iona
A
ficará livre da pena por ser mulher.
B
deverá ser punida com a obrigação de pagar cestas básicas.
C
terá a pena aumentada em virtude de ser ocupante de
função de direção.
D
responderá pelo crime, mas terá a pena reduzida em
virtude de ser funcionária pública.
E
terá a pena reduzida por exercer função em sociedade
de economia mista.
O jurado, integrando o Conselho de Sentença, impôs como obrigação e recebeu do réu polpuda soma para absolver o homicida.
Cometeu crime de:
A
Extorsão.
B
Prevaricação.
C
Concussão.
D
Corrupção passiva.
Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público
quem
A
trabalha para empresa prestadora de serviço
contratada ou conveniada para a execução de
atividade típica da Administração Privada.
B
exerce cargo, emprego ou função em entidade
paraestatal.
C
exerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente
em autarquias.
D
exerce cargo, emprego ou função pública.
E
exerce cargo, emprego ou função pública, exceto
aqueles ocupantes de cargo de comissão.
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações inserir ou facilitar, qualquer funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
II. Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
III. Impedir concorrência pública, promovida por entidade paraestatal constitui crime contra a Administração Pública.
IV. Iludir em parte o pagamento de imposto devido pela saída de mercadoria é considerado crime de descaminho.
É correto o que se afirma em
A
II, III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
III e IV, apenas.
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é
INCORRETO afirmar:
A
O emprego irregular de verbas ou rendas públicas
acarreta pena de detenção ou multa.
B
Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda
que o tributo ou contribuição social sejam devidos.
C
Considera-se funcionário público, para efeitos
penais, aquele que exerce cargo, emprego ou
função pública, mesmo que sem remuneração.
D
Quando o autor do crime ocupar cargo em
comissão, a pena será reduzida em um sexto.
E
Haverá extinção da punibilidade no peculato
culposo quando o dano for reparado antes de
sentença irrecorrível.
Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,
A
ele apenas perderá o cargo, mas ficará isento de pena.
B
sua pena será reduzida.
C
ele não responderá criminalmente pelo fato delituoso, mas apenas civil e administrativamente.
D
sua pena será aumentada.
E
acarretar-se-á a punição também daquele que o nomeou para o cargo.
Ano:
2013
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O crime de concussão se caracteriza pela solicitação de vantagem indevida, ao contrário do crime de corrupção passiva, que se caracteriza pela exigência da vantagem indevida.
B
Aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, diretamente, em razão de função pública, configura o crime de corrupção ativa.
C
Comete condescendência criminosa aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário público.
D
Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo que pratica ato considerado crime contra a administração pública pode ser considerado funcionário público pela definição ampla deste conceito no Código Penal.
E
Retardar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura crime de condescendência criminosa.
Ano:
2013
A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.
A
Considera‐se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce caro, emprego ou função pública.
B
Não é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
C
Equipara‐se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
D
Terá sua pena aumentada, quando autor de crime contra a administração pública, o funcionário público que exerce cargo em comissão.
E
Pode também responder por crime contra a administração pública, em casos especiais, aquele que não é funcionário público.
Para fins penais, é correto afirmar que o conceito de funcionário público:
A
Não abrange aquele que trabalha para uma empresa particular que mantém convênio com o Poder Público, e para este presta serviço.
B
Não atinge os titulares e os auxiliares do tabelionato, conforme previsão da Constituição Federal.
C
Não atinge quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada pela administração pública.
D
Não abrange quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
E
Não abrange o funcionário comissionado.
Cometerá o crime de peculato o funcionário de empresa privada permissionária de serviço público, contratada por sociedade de economia mista para desempenhar atividade de manutenção de linhas de transmissão elétrica, ao desviar para si objetos de propriedade de sua empregadora, utilizados no seu trabalho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se
funcionário público, para os efeitos penais,
A
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração,
exerça cargo, emprego ou função pública.
B
os servidores públicos que transitoriamente exerçam
auxilio ao aparato estatal, o munus público.
C
apenas os funcionários públicos em sentido estrito,
aqueles que foram aprovados em concurso público.
D
apenas os que exercem cargo, emprego ou função
pública mediante remuneração.
E
exclusivamente quem, embora transitoriamente ou
sem remuneração, exerça cargo público.
José e João, mediante prévio ajuste com Pedro, funcionário público, ingressaram na repartição pública em que este exercia suas funções e subtraíram um computador. José sabia que Pedro era funcionário público e João desconhecia essa circunstância. Nesse caso, o crime de peculato será imputável a
A
José e João, apenas.
B
Pedro, José e João.
C
Pedro e João, apenas.
D
Pedro, apenas.
E
Pedro e José, apenas.
Para fins penais, conceitua-se funcionário público como sendo
A
qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública, na Administração direta ou indireta do Estado, mas não os que prestam serviços para empresas privadas, ainda que contratadas ou conveniadas para a execução de atividade típica da administração.
B
qualquer pessoa que exerça, a qualquer título, ainda que transitoriamente e sem remuneração, função pública, na Administração direta do Estado.
C
qualquer pessoa que exerça função pública, na Administração direta ou indireta do Estado, desde que não exerça atividades em entidades paraestatais ou do Terceiro Setor.
D
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública, tanto na Administração direta quanto indireta do Estado.
I. Para efeitos penais, ------------------------------------- funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
II. Constitui crime denominado ------------------------------------- retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
III. Constitui crime denominado ------------------------------------- exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
IV. Constitui crime denominado ------------------------------------- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Tendo em vista as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, preenche CORRETAMENTE as lacunas acima a seguinte opção:
A
considera-se – prevaricação – concussão – tráfico de influência
B
não considera – prevaricação – concussão – tráfico de influência
C
equipara-se a – prevaricação – concussão – advocacia administrativa
D
equipara-se a – concussão – prevaricação – advocacia administrativa
Acerca do conceito de servidor público do Código Penal, analise as assertivas abaixo.
I. O crime é funcional próprio quando, faltando a qualidade de agente público, o fato passa a ser considerado um indiferente penal, ou seja, a prática por pessoa não considerada servidor público implica uma atipicidade absoluta.
II. O Código Penal traz aumento de pena de terça parte quando os autores dos crimes funcionais forem ocupantes de cargo em comissão, função de direção ou assessoramento de órgão da Administração Direta, sociedade de economia mista, empresa pública e fundação pública, mas não quando o agente for servidor de autarquia.
III. Para o Código Penal, os empregados públicos não podem ser considerados funcionários públicos para fins penais.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
II, apenas.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:
A
Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
B
Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, cometerá crime de condescendência criminosa.
C
Não comete crime, mas sim infração administrativa, o funcionário que modificar ou alterar, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
D
Comete crime de corrupção passiva o funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
E
Comete crime de concussão aquele que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
Considere:
I. Tutor dativo.
II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.
III. Funcionário de empresa conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública.
Equipara-se a funcionário público para os efeitos penais os indicados APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II.
D
III.
E
II e III.
Os artigos 312 a 326 do Código Penal tipificam os Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral. Considera-se funcionário público, ou a ele é equiparado, quem
I. exerce cargo ou emprego em entidade paraestatal;
II. embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública;
III. trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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