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A respeito dos Crimes contra a Administração pública...
A respeito dos Crimes contra a Administração pública,
considere:
I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha
para empresa prestadora de serviço contratada para
a execução de atividade típica da Administração
pública.
II. A pena será aumentada da terça parte quando os
autores dos delitos forem ocupantes de cargos em
comissão.
III. Se o agente for ocupante de função de assessoramento
de fundação instituída pelo poder público
não terá, por esse motivo, a pena aumentada.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I e II.
E
III.