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Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a...
Ano:
2013
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O crime de concussão se caracteriza pela solicitação de vantagem indevida, ao contrário do crime de corrupção passiva, que se caracteriza pela exigência da vantagem indevida.
B
Aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, diretamente, em razão de função pública, configura o crime de corrupção ativa.
C
Comete condescendência criminosa aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário público.
D
Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo que pratica ato considerado crime contra a administração pública pode ser considerado funcionário público pela definição ampla deste conceito no Código Penal.
E
Retardar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura crime de condescendência criminosa.