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Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem
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Q875958
Teclas de Atalhos
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Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público
quem
A
trabalha para empresa prestadora de serviço
contratada ou conveniada para a execução de
atividade típica da Administração Privada.
B
exerce cargo, emprego ou função em entidade
paraestatal.
C
exerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente
em autarquias.
D
exerce cargo, emprego ou função pública.
E
exerce cargo, emprego ou função pública, exceto
aqueles ocupantes de cargo de comissão.