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Sobre a definição de funcionário público para efeitos...
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Q3851239
Teclas de Atalhos
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Sobre a definição de funcionário público para efeitos penais, conforme o artigo 327 do Código Penal, é correto afirmar que:
A
Funcionário público para efeitos penais é apenas o concursado com funções determinadas em lei.
B
Funcionário público para efeitos penais inclui apenas aqueles que exercem cargo público de forma permanente e remunerada.
C
Funcionário público para efeitos penais inclui aqueles que exercem cargo, emprego ou função em entidade paraestatal ou prestadora de serviço contratado pela administração pública.
D
Funcionário público para efeitos penais é aquele que exerce cargo ou função pública exclusivamente no âmbito federal.