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De acordo com o Código Penal, considera‑se funcionário...
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Q4058180
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Código Penal, considera‑se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
C
Certo
E
Errado