Imagem de fundo

Diante ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

Diante ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

A

Trata-se de crime formal, onde é irrelevante o pagamento do tributo.

B

Trata-se de crime formal, onde a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

C

Trata-se de crime material, onde é irrelevante o parcelamento do tributo.

D

Trata-se de crime material, onde a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.