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Diante ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
Diante ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de crime formal, onde é irrelevante o pagamento do tributo.
B
Trata-se de crime formal, onde a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.
C
Trata-se de crime material, onde é irrelevante o parcelamento do tributo.
D
Trata-se de crime material, onde a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.