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Questões de Concurso sobre Descaminho
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Quanto aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública em Geral, assinale a alternativa correta.
A
É crime de resistência usurpar o exercício de função pública;
B
É crime de usurpação de função pública opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio;
C
É crime de corrupção ativa oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;
D
É crime de descaminho desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
Acerca dos crimes praticados por particular contra a administração, podemos afirmar que o descaminho consiste em:
A
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
B
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
C
Importar ou exportar mercadoria proibida.
D
Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
Joaquim viajou ao Paraguai, onde comprou equipamentos eletrônicos, de comercialização permitida, avaliados em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e entrou com eles no Brasil, escondidos em seu veículo, sem recolher os imposto devidos. Entretanto, durante uma fiscalização ocorrida em rodovia brasileira foi pego com as mercadorias. Nessa hipótese, Joaquim praticou o crime de
A
peculato desvio.
B
contrabando.
C
evasão de divisas.
D
descaminho.
E
prevaricação.
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta típica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, pratica o crime de:
A
Descaminho.
B
Corrupção ativa.
C
Desacato.
D
Desobediência.
E
Tráfico de influência.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
É considerado peculato apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
B
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização da autoridade competente constitui mera infração administrativa. Apenas a inserção de dados falsos constitui crime.
C
Facilitar a prática de contrabando ou de descaminho não constitui infração penal, uma vez que tal não se encontra tipificada no código penal.
D
O abandono de função pode resultar em perda do cargo pelo servidor. Entretanto, não há previsão de detenção pela prática dessa conduta.
De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é possível a aplicação do princípio da insignificância no seguinte crime contra a Administração Pública:
A
corrupção passiva.
B
concussão.
C
peculato.
D
descaminho.
E
uso de documento falso.
Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício comete o crime de
A
descaminho.
B
corrupção ativa.
C
tráfico de influência.
D
usurpação de função pública.
E
exercício funcional ilegal.
A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.
C
Certo
E
Errado
O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, para a sua consumação, a completude do descaminho.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos crimes praticados por particular contra a Administração em gera l, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta a(s) CORRETA(S).
I. Resistência é opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio.
II. Corrupção ativa é oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
III. Descaminho é iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
A
Apenas II.
B
Apenas I e III.
C
I, II e III.
D
Apenas II e III.
E
Apenas I.
O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos crimes praticados por particular contra a administração em geral, assinale a alternativa CORRETA.
A
Na corrupção ativa, a pena é aumentada de um quarto, se; em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
B
Incorre no crime de descaminho, quem vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria: de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no país ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem.
C
Não incorre no crime de descaminho, quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
D
Na corrupção ativa, a pena é aumentada de um sexto, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime.
C
Certo
E
Errado
Sobre o crime de descaminho, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
( ) Importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente.
A
C - E.
B
E - C.
C
C - C.
D
E - E.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Descaminho”:
A
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
B
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
C
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
D
Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto.
E
Importar ou exportar mercadoria proibida.
Ano:
2019
Prova:
AMAUC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2019
- Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, caracteriza crime de:
A
Moeda falsa
B
Usurpação.
C
Descaminho.
D
Concussão.
E
Desacato.
Rogério Carlos estava em busca de saber qual seria o crime cometido pelo agente que cometer a conduta típica de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. De acordo com o Código Penal, trata-se do crime de:
A
Corrupção.
B
Tráfico de influência.
C
Descaminho.
D
Resistência.
A conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, ainda que não tenha havido constituição definitiva do crédito tributário e a ocorrência de efetivo prejuízo ao erário.
C
Certo
E
Errado
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A conduta descrita acima corresponde ao crime de:
A
excesso de exação.
B
concussão.
C
descaminho.
D
corrupção ativa.
E
abigeato.
A prática da navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei, constitui o crime de:
A
Descaminho.
B
Contrabando.
C
Facilitação de contrabando.
D
Facilitação de descaminho.
E
Desobediência.
Gerar simulado