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Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alter...
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Q3317933
Teclas de Atalhos
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Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.
A
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
B
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
C
Retardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria.
D
Usurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria.