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Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio, maior e capaz, foi ...
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio, maior e capaz, foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de descaminho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
A
praticou navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
B
reinseriu no território nacional, culposamente, mercadoria brasileira destinada à exportação.
C
expôs à venda, no exercício de atividade comercial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
D
ocultou, em proveito próprio, no exercício de atividade industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
E
importou clandestinamente mercadoria que dependia de registro, análise ou autorização de órgão público competente.