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Questões de Concurso sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
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Configura crime de corrupção ativa a oferta genérica feita
urbi et orbi, por advogado, no interior de vara cível, perante
todos os servidores da mesma, não-dirigida especificamente
a determinado agente, para ver liberado com maior presteza
e rapidez alvará de levantamento de valores depositados em
caderneta de poupança do de cujus, sendo representante dos
herdeiros.
C
Certo
E
Errado
A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.
C
Certo
E
Errado
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, e desde que o agente tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
C
Certo
E
Errado
Particular que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário público competente para executá-lo, caracteriza o crime de
A
ameaça.
B
constrangimento ilegal.
C
desobediência.
D
desacato.
E
resistência.
Assinale a afirmativa verdadeira.
A
A emissão de cheque sem fundos para pagamento de dívida de jogo ilegal caracteriza o crime de estelionato.
B
O delito de desacato absorve o de injúria, por ser elemento constitutivo e conceitual daquele.
C
O crime de concussão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
D
No crime de corrupção ativa existe co-autoria entre corrupto e corruptor.
E
Em matéria criminal, a culpa recíproca elide a responsabilidade penal.
A propósito dos crimes de contrabando ou descaminho pode-se dizer que:
A
admitem a modalidade culposa, com punições atenuadas
B
não se configuram quando a mercadoria, de origem brasileira,
regularmente exportada. é mais tarde reintroduzida clandestinamente no Brasil.
C
são crimes para cuja configuração se exige que o agente atue com
finalidade comercial, isto é, com habilidade, não bastando uma única ação
isolada
D
distinguem-se, sendo o primeiro a importação ou exportação de mercadoria
proibida e o segundo a importação ou exportação de mercadoria com sonegação
de tributos
Qual dos crimes abaixo indicados é classificado pelo Código Penal como cometido por particular contra a Administração Pública?
A
excesso de exação
B
corrupção passiva
C
condescendência criminosa
D
advocacia administrativa
E
usurpação de função pública
Se, com o objetivo de receber um cheque dado em garantia de dívida, apresentado no banco sacado e devolvido por insuficiência de fundos, um delegado de polícia determinar a expedição de um mandado de intimação a um indivíduo que se recuse a cumpri-lo, então, ao desobedecer a ordem da autoridade, o indivíduo praticará o crime de desobediência.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
OB, indiciado em procedimento investigatório pelo crime de furto, dirigiu-se até a delegacia de polícia com a intenção de tirar satisfações com um dos peritos subscritores do laudo que o incriminava. Por não ter encontrado o perito no recinto, OB passou a ofendê-lo publicamente, proferindo impropérios contra a sua conduta.
Nesse caso, pelo fato de o perito oficial não se encontrar presente, o crime de desacato não restaria configurado.
C
Certo
E
Errado
A recusa de RM a submeter-se à identificação datiloscópica não configuraria crime de desobediência, pelo fato de a ordem da autoridade policial não ser legal.
C
Certo
E
Errado
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