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Questões de Concurso sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
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Durante um bloqueio policial, o Soldado PM KKK, ao
abordar um veículo, constatou que seu condutor, o civil
FFF, não possuía os documentos de porte obrigatório.
Para evitar as sanções administrativas previstas no
Código de Trânsito Brasileiro, o condutor do veículo
ofereceu a quantia de R$500,00 para que o Soldado PM
KKK deixasse de efetuar as devidas providências
administrativas. Contudo, o Soldado PM KKK negou a
quantia prontamente e, além de praticar seu ato de ofício,
efetuou a voz de prisão ao civil FFF. Diante do exposto, é
correto afirmar que o condutor do veículo
A
não praticou crime algum, pois o Soldado PM KKK
não aceitou o dinheiro oferecido. Portanto, o civil
FFF só responderá pelas infrações administrativas
do Código de Trânsito Brasileiro.
B
praticou o crime de concussão.
C
praticou o crime de corrupção passiva.
D
praticou o crime de corrupção ativa.
Mévio, funcionário público do município de Hortolândia, fiscal de receitas do mesmo, para satisfazer interesse pessoal, deixa de notificar munícipe. Assim, Mévio pratica o crime de:
A
Prevaricação.
B
Corrupção passiva.
C
Concussão.
D
Crime de desobediência.
Sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral tipificados no Código Penal, marque a opção INCORRETA.
A
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
B
Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
C
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
D
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Durante a Operação denominada Balada Segura, realizada na Avenida Ipiranga, nesta cidade, Brandão, sem habilitação, conduzindo o veículo de seu pai, foi abordado pelos ''azuizinhos" e policiais militares na btitz, embora estivesse dirigindo regularmente, sem comprometer o nível de segurança do trânsito. Instado a apresentar os documentos do veículo, entregou ao policial militar uma carteira de habilitação falsificada. Constatada a falsificação, Brandão ofereceu duzentos reais ao policial para que o liberasse, fato que motivou sua prisão em flagrante. Submetido ao teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), constatou-se que o condutor apresentava concentração de álcool de três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões, equivalente a seis decigramas de álcool por litro de sangue.
Com base nesses dados, é correto afirmar que Brandão cometeu os crimes de
A
falsa identidade (art.307 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP), embriaguez ao volante (art.306 do CTB) e falta de habilitação para dirigir (art.309 do CTB).
B
uso de documento falso (art.304 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP) e falta de habilitação para dirigir (art.309 do CTB).
C
uso de documento falso (art.304 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP) e embriaguez ao volante (art.306 do CTB).
D
corrupção ativa (art.333 do CP) e uso de documento falso (art.304 do CP).
E
uso de documento falso (art.304 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP), embriaguez ao volante (art.306 do CTB) e falta de habilitação para dirigir (art.309 do CTB).
Na hipótese em que autoridade policial requisita informação bancária, e o gerente do banco NÃO a atende, verifica-se:
A
Fato penalmente atípico, pois o gerente só está obrigado a fornecer essa informação se houver determinação judicial.
B
Crime de desobediência, praticado pelo gerente do banco.
C
Crime de prevaricação, praticado pelo gerente do banco.
D
Crime de advocacia administrativa, praticado pelo gerente do banco.
E
Crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, praticado pelo gerente do banco.
Considere:
I. Solicitar o funcionário público para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. Deixar o funcionário público de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal.
Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de:
A
corrupção ativa e prevaricação.
B
corrupção ativa e condescendência criminosa.
C
prevaricação e condescendência criminosa.
D
corrupção ativa e corrupção passiva.
E
corrupção passiva e prevaricação.
No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afirmar:
A
O crime de resistência só se consuma se, em razão da violência ou grave ameaça, o ato legal não vier a ser executado.
B
A reintrodução no país de produtos de fabricação nacional destinados exclusivamente à exportação e de venda proibida no Brasil, constitui crime de contrabando.
C
O crime de desacato admite a forma culposa quando o agente estiver no exercício de suas funções.
D
O crime de corrupção passiva admite a forma culposa quando cometido através de interposta pessoa.
E
O funcionário público, estando fora de suas funções, não pode cometer crime de desobediência.
Assinale a alternativa correta.
A
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou
aceitar promessa de tal vantagem, constitui o crime de
prevaricação.
B
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal,
constitui o crime de corrupção passiva.
C
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem,
vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de
influir em ato praticado por funcionário público no
exercício da função, constitui o crime de tráfico de
influência.
D
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado
perante a administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário, constitui o crime de
condescendência criminosa.
E
Deixar o funcionário, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo ou, quando lhe falte competência,
não levar o fato ao conhecimento da autoridade
competente, constitui o crime de advocacia
administrativa.
O crime de
A
contrabando é punível tanto na forma dolosa, quanto na culposa.
B
falso testemunho não pode ser cometido pelo réu, mas pode ser praticado pela vítima do delito.
C
auto-acusação falsa consuma-se quando o agente assume a autoria do crime inexistente ou praticado por outrem perante populares e nega perante a autoridade policial.
D
resistência só se consuma quando, em razão da conduta do agente, o ato legal não é executado pelo funcionário público competente para executá-lo.
E
desacato pode caracterizar-se mesmo quando o funcionário público não esteja no exercício da função, desde que a ofensa esteja com ela relacionada.
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida; oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público; retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, são condutas que constituem, respectivamente, os crimes de:
A
Concussão; corrupção passiva; prevaricação e corrupção ativa.
B
Corrupção passiva; corrupção ativa; prevaricação e concussão.
C
Concussão; corrupção ativa; prevaricação e corrupção passiva.
D
Corrupção passiva; concussão; corrupção ativa e prevaricação.
E
Prevaricação, corrupção passiva, concussão e corrupção ativa.
Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais candidatos
A
não responderão por nenhum delito, pois o proprietário da autoescola não é funcionário público.
B
responderão por crime de exploração de prestígio.
C
responderão por crime de corrupção passiva.
D
responderão por crime de concussão.
E
responderão por crime de corrupção ativa.
No que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem
A
exporta mercadoria proibida não comete crime de contrabando.
B
comete crime de resistência na modalidade culposa está sujeito apenas a sanção pecuniária.
C
ilude o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria comete crime de descaminho.
D
dá causa a investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente comete o delito de comunicação falsa de crime.
E
acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem não comete infração penal.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
A
A caracterização do delito de desacato condiciona-se à apreciação da vítima quanto à ofensa, uma vez que servidor público é o sujeito passivo do crime.
B
A infração penal de corrupção ativa consuma-se com o efetivo conhecimento pelo funcionário do oferecimento ou da promessa de vantagem indevida.
C
O réu que, ao ser citado, rasgar as duas vias do mandado, jogando-as no lixo, pratica crime de desacato.
D
Caracteriza-se como crime de resistência a oposição passiva ou ativa à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a servidor competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
E
O crime de desobediência poderá ser perpetrado somente na forma comissiva.
Francisco praticou o crime de desacato, porque ofendeu, sem razão, Carlos, um servidor público que estava no exercício de suas funções no tribunal.
C
Certo
E
Errado
Pedro se opôs à execução de diligência policial cujo objetivo
era investigá-lo e recusou-se a colaborar com os agentes que a
realizaram, razão por que a diligência não pôde ser executada.
Nessa situação, Pedro não pode ser responsabilizado
criminalmente por não ter atendido às ordens policiais, uma
vez que o sistema penal brasileiro não pune a resistência
passiva, tampouco a caracteriza como delito de desobediência.
C
Certo
E
Errado
A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência”
(CP, art. 329), por expressa disposição legal, é
A
de reclusão e de multa.
B
de reclusão, de seis meses a um ano.
C
maior, se o funcionário público, em razão da violência,
fica afastado do cargo.
D
maior se o ato, em razão da resistência, não se executa.
E
diminuída de um a dois terços se a resistência não é
praticada com violência.
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,
A
comete crime de desacato.
B
comete crime de desobediência.
C
comete crime de resistência.
D
comete crime de tráfico de influência.
E
não comete crime contra a Administração Pública.
João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo- lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João
A
não cometeu nenhum delito porque o fato é penalmente atípico.
B
não cometeu nenhum crime, porque houve desistência voluntária.
C
cometeu crime de corrupção passiva na forma tentada.
D
não cometeu nenhum delito porque houve arrependimento eficaz.
E
cometeu crime de corrupção ativa na forma consumada.
Não pratica crime de corrupção ativa, definido como crime contra a administração pública, aquele que, sem ter oferecido ou prometido anteriormente vantagem indevida a um funcionário público, dá-lhe essa vantagem, cedendo a seu pedido.
C
Certo
E
Errado
“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” é conduta tipificada no Código Penal brasileiro definida como:
A
Concussão.
B
Prevaricação.
C
Corrupção ativa.
D
Corrupção passiva.
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