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Questões de Concurso sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
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Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da comarca de Aracaju, fornecidos pelo próprio Tabelião, em cópias de documentos, encaminhando-as posteriormente ao cartório para aposição de assinaturas por escreventes autorizados. Manoel e Reinaldo praticaram em tese, crime de
A
exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
B
usurpação de função pública.
C
advocacia administrativa.
D
corrupção ativa.
E
tráfico de influência.
Quem, para não ser multado, oferece dinheiro a policial pratica o crime de corrupção passiva.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Não pratica crime aquele que exigir, para si ou para outrem, indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
B
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei tipifica o crime de prevaricação
C
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar lhe a revelação constitui crime apenado com reclusão.
D
Solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que f ora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem constitui crime, ainda que referida vantagem não seja recebida.
Praticado o crime de tráfico de influência, se o agente alega que a vantagem também é destinada ao funcionário, a pena é aumentada de:
A
metade
B
um terço
C
um quarto
D
um quinto
E
dois terços
Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.
A
Os crimes praticados por particular contra a administração pública incluem o desacato, a corrupção passiva e a desobediência.
B
Considere que um ex-policial, valendo-se de uma arma, ao abordar um grupo de jovens, submeteu-os a revista pessoal com o intuito de encontrar drogas. Nessa situação, o ex-policial praticou o delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.
C
Considera-se crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração, e crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição.
D
O peculato-culposo se confunde com o peculato-furto: em ambos o servidor público, prevalecendo-se dessa condição, concorre para que terceiro subtraia o bem.
E
Considere que um servidor público, influenciado por sua namorada, tenha deixado de praticar ato de ofício, caracterizando infração de dever funcional. Nessa situação, a conduta do servidor se amolda à figura típica do tráfico de influência.
Se uma pessoa usurpa o exercício de função pública, auferindo vantagem, pratica crime apenado, além da multa, com:
A
detenção de um a três anos
B
reclusão de dois a cinco anos
C
detenção de um a quatro anos
D
detenção de três meses a dois anos
E
reclusão de três meses a quatro anos
Um Secretário Municipal de Saúde solicita ao Prefeito Municipal a compra de determinados medicamentos, que, por sua vez, determina ao Secretário de Gestão Pública a abertura de licitação para a respectiva compra. Ocorre que a sociedade empresária Generic ganha o processo licitatório, mesmo possuindo um preço 120% maior que o da sociedade empresária Saúde, pois seu sócio administrador efetuou o pagamento de propina, em dinheiro, no importe de 10% ao Prefeito Municipal e 7% ao Secretário de Gestão para vencer o processo licitatório. O Secretário da Saúde, embora conhecedor de toda a ilicitude, não recebeu quantia alguma, mas anuiu ao processo licitatório, concordando com a compra superfaturada dos medicamentos.
Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.
A
O sócio administrador da sociedade empresária Generic poderá responder pelo crime de corrupção ativa. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelos crimes de peculato e corrupção passiva. O Secretário Municipal de Saúde poderá responder pelo crime de peculato, mesmo não recebendo a propina.
B
O sócio administrador da sociedade empresária Generic poderá responder pelo crime de corrupção ativa. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelos crimes de peculato e corrupção passiva. O Secretário Municipal de Saúde não responderá por crime algum, pois não recebeu qualquer vantagem indevida, apenas responderá por falta funcional.
C
O sócio administrador da sociedade empresária Generic poderá responder pelo crime corrupção passiva. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelos crimes de concussão e corrupção passiva. O Secretário Municipal de Saúde poderá responder pelo crime de condescendência criminosa.
D
O sócio administrador da sociedade empresária Generic poderá responder pelo crime de corrupção passiva. O Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelos crimes de furto e corrupção ativa. O Secretário Municipal de Saúde poderá responder pelo crime de corrupção ativa, mesmo não recebendo a propina.
E
O sócio administrador da sociedade empresária Generic, o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Gestão Pública poderão responder pelo crime de corrupção ativa e condescendência criminosa. O Secretário Municipal de Saúde não responderá por crime algum, apenas por falta funcional.
É certo afirmar:
I. Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto, constitui-se em crime de perturbação ou fraude de concorrência.
II. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício se constitui em corrupção ativa.
III. O crime de sonegação de contribuição previdenciária tem extinta a sua punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
IV. Omitir informação às autoridades fazendárias, visando suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, está tipificada como contravenção penal.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições I e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Por exigir a ocorrência de resultado para a consumação, é de natureza material o crime de
A
condescendência criminosa.
B
concussão.
C
prevaricação.
D
corrupção ativa.
E
sonegação de contribuição previdenciária.
Com base no que dispõe o CP sobre os crimes contra a administração pública, contra a pessoa e contra o patrimônio, bem como sobre as penas, assinale a opção correta.
A
O agente que comete crime de homicídio sob a influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima faz jus à redução de um sexto a um terço da pena.
B
O agente que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel durante o período noturno responde pelo crime de furto qualificado, estando sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos e multa.
C
A exceção da verdade nos crimes de calúnia só será cabível se o ofendido for funcionário público e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
D
A reabilitação do preso poderá ser requerida após dois anos contados do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar a sua execução, não se computando o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.
E
Considere a seguinte situação hipotética. Júlio foi preso em flagrante pela prática de crime contra o patrimônio, acusado de obter, em seu negócio, vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante meio fraudulento. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, Júlio ofereceu ao delegado de polícia a quantia de cinquenta mil reais para que fosse liberado.
Nessa situação hipotética, o delegado de polícia deve lavrar o auto de prisão em flagrante de Júlio pelo crime anterior e também pelo crime de corrupção ativa consumado.
A pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se
o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento
mensal não ultrapassa determinado valor fixado
em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios
da previdência social, o juiz poderá
A
absolver o acusado.
B
aplicar somente a pena de multa.
C
deixar de aplicar a pena.
D
reduzir a pena de um terço até dois terços.
E
conceder perdão judicial.
O crime de corrupção ativa
A
fica caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem indevida de cunho patrimonial.
B
pode coexistir com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da vantagem ilícita por parte do funcionário público.
C
não se aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida oferecida.
D
não se caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita através de interposta pessoa.
E
não pode ser reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício.
Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.
A
No delito de resistência, se o ato legal do agente público não for executado em razão da ação criminosa, a pena cominada ao tipo penal será aumentada de um terço até metade.
B
O delito de desacato pode ser praticado quando a ofensa é dirigida a funcionário público que não se encontre presente, desde que o desacato esteja relacionado às suas funções.
C
Ao contrário do crime de corrupção passiva, o delito de tráfico de influência é material, ou seja, só se consuma com a obtenção efetiva da vantagem indevida.
D
Comete o delito de usurpação de função pública o agente que se arrogue nessa função, independentemente de praticar atos de ofício como se legitimado fosse, com o ânimo de usurpar.
E
O funcionário público pode cometer crime de desobediência, se destinatário de ordem judicial, e, considerando a inexistência de hierarquia, tem o dever de cumpri-la.
Se Jair, em vez de apenas pedir e induzir, tivesse oferecido a Lino quantia em dinheiro para que este prestasse seus depoimentos falsos, e este tivesse aceito, responderiam ambos também por crimes de corrupção ativa e passiva. Contudo, nada se alteraria em relação às imputações por falso testemunho narradas, uma vez que o dano à administração da justiça e à administração pública é o mesmo, independentemente da razão que tenha levado ao depoimento mentiroso.
C
Certo
E
Errado
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de
A
resistência.
B
desobediência.
C
desacato.
D
exercício arbitrário das próprias razões.
E
coação no curso do processo.
A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de
direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo
consumo de mercadoria tipifica o crime de
A
contrabando.
B
descaminho.
C
peculato.
D
prevaricação.
E
excesso de exação.
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra
a administração em geral
A
a facilitação de contrabando ou descaminho.
B
a condescendência criminosa.
C
o tráfico de influência.
D
a advocacia administrativa.
E
o extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
Jonas, réu em ação penal, ficou irritado com a inclusão de seu nome no rol de denunciados e, ao ser citado pelo oficial de justiça, rasgou o mandado e os documentos que o acompanhavam, lançando-os, com desprezo, no rosto do oficial. Nessa situação, Jonas praticou dois delitos: inutilização de documento público e desacato.
C
Certo
E
Errado
No crime de desacato, o sujeito passivo é o funcionário público ofendido, e o bem jurídico tutelado é a honra do funcionário público.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado