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Questões de Concurso sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
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NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral
A
o tráfico de influência
B
a desobediência.
C
a resistência.
D
a advocacia administrativa.
E
o desacato.
Quem empregar meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem, pela legislação que regula a propriedade industrial, incorrerá em:
A
estelionato.
B
concorrência desleal.
C
crimes contra as marcas.
D
crimes contra as patentes.
E
pirataria.
O contribuinte, réu de um procedimento administrativo tributário, em concurso com o faxineiro do prédio, combinou que este, ao proceder à limpeza da repartição, retirasse e lhe entregasse determinado processo administrativo em mãos no dia seguinte, com a promessa de vantagem. O faxineiro lhe entregou os autos. A conduta do faxineiro caracteriza o crime de
A
peculato.
B
subtração de documento.
C
extravio de documento.
D
favorecimento pessoal.
E
favorecimento real.
Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:
A
O funcionário que, nos crimes de peculato, reparar o dano até a publicação da sentença condenatória, fará jus à extinção da punibilidade.
B
Constitui crime de corrupção ativa prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo omitir ato de ofício.
C
Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.
D
O agente que pede dinheiro a pretexto de influir em ato a ser praticado pelo representante do Ministério Público incorre em crime de tráfico de influência.
E
Comete crime contra as finanças públicas gestor que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos doze meses anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
O funcionário público que, em conluio com particular, facilita- lhe a prática de contrabando será processado por
A
corrupção passiva, do art. 317 do CP.
B
facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP.
C
prevaricação, do art. 319 do CP.
D
condescendência criminosa, do art. 320 do CP.
E
contrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.
A propósito de crimes praticados por particular contra a
Administração em geral é correto afirmar:
A
Para caracterizar o crime de usurpação de função
pública é necessário que o agente aufira algum tipo
de vantagem.
B
Se o crime de contrabando for praticado em transporte
aéreo, marítimo ou fluvial aplica-se a pena em dobro.
C
Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida, ou aceita promessa de tal vantagem comete
crime de corrupção ativa.
D
Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a
funcionário público, para determiná-lo a praticar,
omitir ou retardar ato de ofício incorre nas penas da
corrupção passiva.
E
Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante
violência ou ameaça a funcionário competente para
executá-lo comete crime de resistência, sendo que tal
violência ou ameaça não se estende àquele que presta
auxílio ao funcionário que executa o ato.
Em se tratando de crime de sonegação de contribuição
previdenciária, comprovada a conduta típica, ilícita e culpável,
deverá o juiz aplicar apenas a pena de multa ao agente, se este
for primário e de bons antecedentes.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Penal Brasileiro, existem várias modalidades de crimes contra a administração pública, dentre elas, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. São crimes funcionais, pois somente são cometidos por aqueles que tem a qualidade de funcionário público, os quais têm o dever de agirem com probidade, honestidade e decoro no desempenho de suas funções. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a
posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou
alheio comete crime de peculato.
B
Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime de concussão.
C
Comete crime de corrupção ativa o funcionário público que
solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita
promessa de tal vantagem.
D
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
O cidadão que se opõe à execução
de ato legal, mediante ameaça a funcionário
competente para executá-lo, comete o crime de
A
resistência.
B
desobediência.
C
desacato.
D
concussão.
E
prevaricação.
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
A
Em caso de crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o agente, espontaneamente, declarar e confessar as contribuições, importâncias ou valores e prestar as informações devidas à previdência social antes do início da ação fiscal, será extinta a punibilidade.
B
Caso um servidor público retarde a prática de ato de ofício em razão de vantagem ou promessa de vantagem oferecida, ocorre exaurimento da conduta, a qual deixa de ser relevante para a fixação do quantum da pena.
C
Não se considera sujeito ativo do crime de corrupção passiva, caracterizado como crime próprio, o servidor público que ainda não tenha assumido o cargo, visto que tal condição é elementar do tipo.
D
Caso a reparação do dano, no peculato culposo, anteceda o recebimento da denúncia, extingue-se a punibilidade; sendo-lhe posterior, a pena imposta deve ser reduzida pela metade.
E
Pratica o crime de desobediência o agente que se oponha à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
A
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
B
Usurpação de função pública.
C
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
D
Concussão.
E
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
Analise a opção INCORRETA.
A
Configura o crime de redução à condição análoga a de escravo, quer o submeter a trabalhos forçados ou a jornada
exaustiva, quer o sujeitar a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção
em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
B
Constitui crime de corrupção ativa, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que
fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
C
Configura o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente
ou de vulnerável, submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual, alguém menor
de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para
a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
D
Constitui também crime de prevaricação, deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever
de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros
presos ou com o ambiente externo.
Sobre o crime de descaminho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Incide no crime quem iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
B
Incide na mesma pena quem vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no país ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem.
C
Incide na mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
D
Incide na mesma pena quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
E
Quem comete contrabando incide no mesmo tipo penal do descaminho.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Processado por roubo cometido contra empresa pública
federal, Mélvio teve sua prisão preventiva legalmente decretada.
Ao ser regularmente cumprido o respectivo mandado
por Oficial de Justiça, Mélvio resistiu com violência à
prisão e, ao final, foi absolvido da imputação de roubo,
posto que afinal reconhecida injusta. Com base somente
nesses dados,
A
inexistiu crime de resistência, qualquer que seja o
fundamento técnico da absolvição quanto ao roubo.
B
inexistiu crime de resistência, desde que a absolvição
seja pela negativa de autoria quanto ao roubo.
C
inexistiu crime de resistência, mas responde Mélvio,
de qualquer modo, por outro eventual crime correspondente
à violência.
D
inexistiu o crime de resistência, desde que a absolvição
quanto ao roubo tenha afirmado a inexistência
ou o atipicidade do fato respectivo.
E
caracteriza-se o crime de resistência.
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a pessoa que está prestando auxílio a funcionário competente para executá-lo, comete crime de
A
exercício arbitrário das próprias razões.
B
usurpação de função pública.
C
desobediência.
D
resistência.
E
desacato.
Dentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:
A
Desacato.
B
Favorecimento real.
C
Tráfico de influência.
D
Sonegação de contribuição previdenciária.
Classifica-se o crime de facilitação de contrabando ou descaminho como crime comum, uma vez que ele pode ser cometido por qualquer pessoa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
O Oficial de Registro e o Tabelião não podem ser sujeitos do crime de desacato.
B
O Oficial Registrador e o Tabelião podem ser sujeitos passivos secundários do crime de desacato.
C
O Oficial de Registro e o Tabelião não podem ser sujeitos passivos do crime de desacato.
D
O Oficial de Registro Civil e Tabelião podem ser sujeitos passivos primários do crime de desacato.
Setembrino Dias, Escrivão de Polícia, lotado no Departamento de Combate ao Tráfico de Entorpecentes, no curso de uma investigação policial, encontra o traficante Paulo Antunes na posse de 1 kg de cocaína. Na oportunidade, solicita a quantia de R$3.000,00 para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante. Acertam o pagamento em R$2.000,00. Na hora e local combinados, ao receber o valor, o policial civil é imediatamente preso pelo Delegado Regional.
Entre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a conduta delituosa praticada por Setembrino Dias.
A
concussão tentada
B
corrupção passiva
C
prevaricação
D
concussão consumada
E
peculato
A conduta do agente que pratica navegação de cabotagem é típica, caracteriza o crime de contrabando e é punida com pena em dobro.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado