Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
510
questões
encontradas
20
Mais recentes
O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o expediente havia se encerrado e de que, por isso, os funcionários não poderiam mais recebê-lo naquele dia. Descontente, o empresário exigiu ser atendido, afirmando ocupar posição social superior à do técnico e submetendo-o a tratamento vexatório, com o uso de palavras insultuosas.
Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como
A
resultante de preconceito.
B
desacato.
C
abuso de autoridade.
D
desobediência.
E
resistência.
Afim de se opor a ordem legal emanada pelo policial militar Gildenis, Cremílson profere grave ameaça contra o funcionário público, que, mesmo intimidado, executa o ato funcional de sua atribuição. Nesse contexto, é correto afirmar que Cremílson cometeu crime(s)de:
A
resistência.
B
ameaça e desacato.
C
ameaça e resistência.
D
ameaça.
E
desacato.
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre os crimes em espécie, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
( ) A legislação penal considera excesso de exação o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio caracteriza-se como peculato.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado pela lei penal brasileira como crime de corrupção ativa.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F V F V
B
F F V V
C
V V F F
D
V F V F
E
V F F V
O crime de descaminho, praticado por particular
contra a administração pública, é caracterizado pelo
ato de:
A
retardar ou deixar de praticar, indevidamente,
ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal.
B
solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para
outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a
pretexto de influir em ato praticado por
funcionário público no exercício da função.
C
iludir, no todo ou em parte, o pagamento de
direito ou imposto devido pela entrada, pela
saída ou pelo consumo de mercadoria.
D
exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes
de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida.
E
usurpar o exercício de função pública.
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, estão incluídos:
(__) Desacato;
(__) Tráfico de Influência;
(__) Usurpação de função pública;
(__) Favorecimento pessoal;
(__) Falso testemunho;
(__) Corrupção ativa.
Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as Falsas:
A
V-V-V-F-F-V.
B
V-F-F-V-V-F.
C
V-F-V-V-V-F.
D
F-V-V-V-V-F.
E
V-V-V-V-F-F.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar, sobre os crimes praticados por particulares contra a Administração Pública, que
A
o crime de usurpação de função pública somente se caracteriza se o agente usurpador obtém vantagem enquanto na função.
B
o crime de resistência caracteriza-se pela oposição à execução de ato, ainda que ilegal, mediante violência ou grave ameaça, a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
C
o crime de tráfico de influência caracteriza-se independentemente de o agente influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
D
no crime de sonegação de contribuição previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas, antes do início da ação penal.
E
a reinserção no território brasileiro de mercadoria destinada à exportação, em tese, caracteriza o crime de descaminho.
José, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha
(por fora) de parte dos salários dos empregados, com registro nos títulos de contabilidade da empresa e realização de
recolhimentos previdenciários somente no que se refere aos valores consignados nos recibos principais. Verificado o panorama
em ação trabalhista, o Juiz do Trabalho determinou o envio de ofício às esferas fiscal e criminal, para conhecimento e análise,
sendo iniciada a ação fiscal, com notificação do lançamento do tributo. Nessa situação hipotética,
A
haverá extinção de punibilidade se José, ainda que iniciada ação fiscal, efetuar a correção interna dos livros de
contabilidade antes da sentença condenatória criminal.
B
a idade de sessenta anos, na data de eventual sentença condenatória criminal, beneficiará José como circunstância
atenuante da pena.
C
as condutas protagonizadas por José, embora denotem irregularidades trabalhistas, não são previstas como tipos penais.
D
há configuração da conduta típica prevista no art. 337-A, III, do Código Penal, consistente em sonegação de
contribuição previdenciária.
E
o crime de sonegação de contribuição previdenciária é de natureza formal, prescindindo de resultado para sua consumação.
João, policial, deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante de Pedro, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. João praticou o crime de:
A
Prevaricação.
B
Concussão.
C
Corrupção passiva.
D
Corrupção ativa.
E
Peculato.
Plutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro
empregados. Decorrido o primeiro ano de funcionamento, Plutão não conseguiu atingir o faturamento planejado no início, acumulando
dívidas com fornecedores e contraindo empréstimos bancários. Assim, para dar sobrevida ao empreendimento decidiu,
durante seis meses, descontar as contribuições previdenciárias de seus empregados sem que houvesse o devido recolhimento
aos cofres da previdência social. Nessa situação, quanto aos crimes contra a previdência social, é INCORRETO afirmar:
A
No delito de sonegação de contribuição previdenciária, o objeto jurídico é o patrimônio da Previdência Social, enquanto
que, no crime de apropriação indébita previdenciária, o bem jurídico tutelado é o patrimônio do empregado, de quem a
contribuição foi recolhida e não repassada.
B
Caso Plutão confesse a dívida, efetue o pagamento espontâneo integral dos valores devidos e preste as devidas
informações ao órgão previdenciário, antes do início da ação fiscal, poderá ser extinta a punibilidade de sua conduta.
C
Se os valores das contribuições previdenciárias não fossem descontados nas remunerações dos empregados, embora não
tivessem sido realizados os recolhimentos devidos à previdência social, Plutão não responderia pela prática do delito de
apropriação indébita previdenciária.
D
Conforme entendimento consagrado pelo STF com caráter vinculante, necessária a constituição do crédito tributário para
que se dê início à persecução criminal no delito de apropriação indébita previdenciária.
E
É admitido o perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária, deixando o juiz de aplicar a pena ou aplicar
somente multa, desde que atendido os requisitos da primariedade e bons antecedentes do acusado.
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no
exercício de suas funções ou em razão delas é absorvido pelo
crime de desacato, em razão do princípio da consunção.
C
Certo
E
Errado
Relativamente aos crimes praticados por particular contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A configuração do crime de corrupção ativa pressupõe, necessariamente, a coexistência do delito de corrupção passiva.
II. Configura-se o crime de resistência quando o agente, para evitar cumprimento de reintegração de posse, lança pedras contra o oficial de justiça que está cumprindo o mandado.
III. Nos termos da jurisprudência, os crimes de resistência e desacato admitem modalidade culposa.
Está correto o que se afirma em:
A
II, somente.
B
I e II, somente.
C
II e III, somente
D
I e III, somente.
E
nenhuma.
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O agente que der causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de
que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.
B
Aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de corrupção ativa.
C
Comete o crime de prevaricação o agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou
praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
D
O crime de condescendência criminosa consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao
conhecimento da autoridade competente.
Antônio, ao ser parado em uma blitz de trânsito por um policial, foi flagrado sem seu documento de habilitação para conduzir o automóvel. Ao perceber que seria multado, Antônio ofereceu ao policial determinada quantia em dinheiro para que não lhe fosse aplicada a penalidade. De acordo com a situação apresentada, Antônio praticou o crime de
A
desobediência.
B
desacato.
C
falsidade ideológica.
D
corrupção ativa.
E
resistência.
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A distinção fundamental entre os tipos penais tráfico de
influência e exploração de prestígio diz respeito à pessoa sobre
a qual recairá a suposta prática delitiva.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica o crime praticado
por particular contra a administração em geral, previsto
no Código Penal, que se caracteriza por oferecer
ou prometer vantagem indevida a funcionário público,
para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar
ato de ofício.
A
Tráfico de influência.
B
Corrupção ativa.
C
Usurpação de função pública.
D
Desobediência.
E
Sonegação fiscal.
A opção que apresenta corretamente um crime praticado por particular contra a Administração Pública é:
A
peculato.
B
concussão.
C
corrupção passiva.
D
desobediência.
E
prevaricação.
Pedro, oficial de justiça, foi realizar a apreensão do veículo automotor de Manoel por determinação de juiz de direito, o qual se encontra vinculado e, após comunicação da diligência a Manoel, este se negou a cumprir a ordem judicial, vindo a ameaçar Pedro com uma faca, tudo com o fito de expulsá-lo do local. Qual crime Manoel cometeu contra a Administração Pública?
A
Usurpação de função pública
B
Injúria Real
C
Tentativa de lesão corporal
D
Prevaricação
E
Resistência
Com relação aos crimes contra a administração pública, considere as afirmações a seguir.
I - Considera-se funcionário público, para fins penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública, desde que com remuneração.
II - O objeto material do crime de peculato-apropriação pode ser dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel ou imóvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
III- A existência da corrupção ativa independe da existência da corrupção passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável.
IV- No peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz à metade a pena imposta.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de
R$ 50.000,00 de Marcela para atrasar recebimento de expedientes relativos a processo do interesse dela, objetivando alcançar
a prescrição. Contudo Juvenal não adotou conduta irregular e recebeu os expedientes a tempo, não culminando em prescrição.
Em relação ao crime de corrupção:
A
uma vez que não houve o pagamento da vantagem e a pretendida prescrição no processo não foi alcançada, não houve
crime.
B
se Marcela tivesse o resultado pretendido com o alcance da prescrição independentemente do pagamento ter ocorrido
teria havido crime.
C
o efetivo pagamento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício é o que configura crime de corrupção passiva por Marcela.
D
o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício já se configura crime de corrupção ativa.
E
o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício se configura crime de corrupção ativa, desde que o resultado pretendido seja alcançado.
Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos
termos do art. 334-A, § 1o, III, quem reinsere no território
nacional mercadoria brasileira destinada à exportação
incorre na mesma pena do crime de
A
sonegação fiscal.
B
descaminho.
C
fraude de concorrência.
D
contrabando.
E
corrupção ativa em transação comercial internacional.
Gerar simulado