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No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o...
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se
o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento
mensal não ultrapassa determinado valor fixado
em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios
da previdência social, o juiz poderá
A
absolver o acusado.
B
aplicar somente a pena de multa.
C
deixar de aplicar a pena.
D
reduzir a pena de um terço até dois terços.
E
conceder perdão judicial.