Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação
hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio,
contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Pedro se opôs à execução de diligência policial cujo objetivo
era investigá-lo e recusou-se a colaborar com os agentes que a
realizaram, razão por que a diligência não pôde ser executada.
Nessa situação, Pedro não pode ser responsabilizado
criminalmente por não ter atendido às ordens policiais, uma
vez que o sistema penal brasileiro não pune a resistência
passiva, tampouco a caracteriza como delito de desobediência.