Questões de Concurso sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Caio e Tício praticaram o crime de contrabando, tentado.

Caio praticou o crime de contrabando, tentado. Tício, em razão do princípio da insignificância, dada a quantidade de cigarros, não praticou qualquer crime.

As condutas de Caio e Tício são atípicas, visto que a ambos, em vista da quantidade de cigarros, aplica-se o princípio da insignificância.

Tício praticou o crime de contrabando, consumado. Caio não praticou qualquer crime, em vista do princípio da insignificância, dada a quantidade de cigarros eletrônicos apreendidos.

Caio e Tício praticaram o crime de contrabando, consumado.

corrupção ativa aquele que prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar ato de ofício.

corrupção passiva aquele que exigir, para outrem, indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

advocacia administrativa o advogado que trair o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio lhe é confiado.

condescendência criminosa aquele que deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.

prevaricação o funcionário público que deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, por indulgência.

Resistência, artigo 329, caput, do C.P.

Não se lhe pode imputar qualquer crime, já que o fato é penalmente atípico

Desobediência, artigo 330, do C.P.

Resistência passiva, artigo 329, § 1º, do C.P.

Resistência.

Descaminho.

Desobediência.

Tráfico de influência.

Desacato.

exploração de prestígio, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

tráfico de influência, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

exploração de prestígio, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

exploração de prestígio, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

tráfico de influência, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

O art. 318 do Código Penal descreve a conduta de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. O art. 319 do Código Penal descreve a conduta de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. As infrações penais têm penas máximas semelhantes e não é fácil realizar a adequação típica.

O art. 332 do Código Penal descreve a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Trata-se do tráfico de influência.

O art. 333 do Código Penal tipifica a corrupção ativa. Não há tipo específico para a corrupção passiva no Código Penal. A corrupção passiva está ligada à corrupção ativa.

A receptação de bem da União é crime contra a administração pública.

Descaminho.

Contrabando.

Corrupção ativa em transação comercial internacional.

Excesso de exação.

incorre na pena do crime de contrabando quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação

no crime de descaminho, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, salvo o exercido em residências, equipara-se às atividades comerciais

a usurpação de função pública só restará configurada se do fato o agente auferir vantagem

não constitui crime de resistência à oposição a execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a particular que esteja prestando auxílio ao funcionário competente para executá-lo

para a consumação do crime de corrupção ativa, é imprescindível que o funcionário público receba a vantagem indevida

responderá pelo crime de corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

responderá pelo crime de corrupção ativa qualificado, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

não responderá criminalmente, já que a vantagem indevida não foi recebida;

não responderá criminalmente, por não ser titular de cargo efetivo.

O crime de corrupção ativa é praticado exclusivamente por servidores públicos.

O crime de concussão depende da efetiva obtenção de vantagem indevida pelo agente.

O desvio de recursos públicos para aplicação diversa da prevista não configura crime.

O peculato-apropriação exige que o agente tenha a posse de bens ou valores em razão do cargo.

não responderá criminalmente, considerando que a solicitação foi prontamente negada, afastando-se a tipicidade material da conduta perpetrada.

não responderá criminalmente, já que não é considerado agente público, por exercer a função pública sem remuneração.

responderá pelo crime de corrupção passiva, sem causas de aumento de pena.

responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

responderá pelo crime de peculato qualificado.

As ações que configuram o crime de concussão são as de “exigir” ou “receber” vantagem indevida.

Para a configuração do crime de corrupção passiva quando a ação é a de “solicitar”, é indispensável que o funcionário público corrompido receba a vantagem indevida.

Os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como todos os demais contidos no Título XI do Código Penal, estão submetidos ao procedimento especial previsto nos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal.

Sob a perspectiva da classificação, tanto o crime de concussão quanto o de corrupção passiva podem ser considerados crimes próprios, formais, de forma livre e instantâneos.

O funcionário público deverá necessariamente praticar indevidamente, omitir ou retardar o ato de ofício para que se configure o crime de corrupção ativa.

A fuga do local, por si só, configura exercício legítimo do direito à não autoincriminação, o qual abrange o direito de não cumprir ordens policiais destinadas à autoinvestigação.

O direito à autodefesa permite ao indivíduo recusar toda forma de colaboração com a atividade policial, inclusive o descumprimento de ordens de parada, razão pela qual a conduta é atípica.

O direito de não autoincriminar-se não é absoluto, não abrangendo o descumprimento de ordem legal de parada emanada por policiais em atividade ostensiva, sendo típica a conduta de fuga com base no art. 330 do CP.

A ordem de parada só seria legítima se houvesse fundada suspeita de crime previamente constatado, o que não ocorreu; assim, a desobediência é atípica e a abordagem é ilegal.

Como a fuga não gerou perigo concreto, a conduta de Mateus Escapada deve ser tratada como mera infração administrativa, afastando automaticamente a tipicidade penal.

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

sendo que o tipo penal poderá ser convertido somente em sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar por 5 anos em substituição à pena prevista, não aplicável a quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

com previsão de pena de reclusão de 5 a 10 anos e multa, não aplicável a quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

com previsão de pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, não aplicável a quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

aplicável também a quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida, com previsão de pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

com previsão de pena de reclusão de 5 a 10 anos e multa, aplicável também a quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

Peculato.

Corrupção ativa.

Excesso de exação.

Exercício funcional ilegalmente antecipado.

O art. 338 do Código Penal estabelece que é crime: “Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso”. O crime é contra a administração da justiça.

O art. 329 do Código Penal tipifica resistência: “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”. O crime é contra a administração da justiça.

O art. 330 do Código Penal tipifica desobediência: “Desobedecer a ordem legal de funcionário público”. O crime é contra a administração da justiça.

Corrupção ativa, descaminho e contrabando são crimes contra a fé pública.

desobediência, sem prejuízo das correspondentes à violência.

sesacato, sem prejuízo das correspondentes à violência.

desobediência, somente.

resistência, somente.

resistência, sem prejuízo das correspondentes à violência.

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio

Desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

Advocacia administrativa.

Corrupção ativa.

Violência arbitrária.

Condescendência criminosa.