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Questões de Concurso sobre Moeda Falsa
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Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.
B
O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.
C
O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.
D
O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.
E
O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.
Jorge, falsário experiente e conhecido no submundo do crime, falsifica um cheque do famoso banco privado Prime Bank. Trata-se de uma falsidade material. Atento apenas ao que foi narrado acima, Jorge deverá responder pela pratica do seguinte crime:
A
moeda falsa.
B
estelionato.
C
falsidade ideológica.
D
falsificação de documento particular.
E
falsificação de documento público.
Assinale a alternativa que aponta todas as condutas que são equiparadas à que configura o crime de moeda falsa, nos termos do art. 289, §1o do CP:
A
importar, exportar, adquirir, vender, transportar, trazer consigo, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.
B
importar, exportar, adquirir, vender, transportar, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.
C
importar, exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.
D
exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.
E
importar, exportar, adquirir, vender, trocar, guardar, introduzir na circulação.
O crime de moeda falsa é um crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto no que diz respeito ao sujeito passivo,
A
culposo, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.
B
culposo, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e transeunte.
C
doloso, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.
D
doloso, de forma livre, necessariamente permanente, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.
E
doloso, de forma livre, necessariamente instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.
A apreensão de cédulas falsas se tornou rotineira para a Polícia Federal (PF) no Ceará, nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, o Órgão reteve mais de 16,5 mil cédulas falsas, que somavam quase R$ 1 milhão, no Estado. Sobre as moedas falsas é correto afirmar que
A
falsificar moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país, fabricando-a ou alterando-a, é crime com pena de reclusão de três a dez anos e multa.
B
quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação depois de conhecer a falsidade é punido com detenção de seis meses a dois anos e multa.
C
é punido com reclusão de três a dez anos e multa o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão.
D
formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros, suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização é crime com pena de reclusão de dois a seis anos e multa.
E
fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda é crime com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.
Zenão, no exercício do cargo de Diretor do Banco Central, permitiu a fabricação de moeda em quantidade superior à autorizada. Contudo, graças à imediata atuação do Oficial de Justiça Parmênides, Zenão acabou sendo preso e as moedas apreendidas. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
A
Zenão responderá pelo crime de moeda falsa em sua forma qualificada
B
Zenão responderá pelo crime de peculato
C
Zenão responderá pelo crime de moeda falsa, sendo sua pena elevada de 1/6 (um sexto)
D
Zenão responderá pelo crime de moeda falsa em sua forma privilegiada
E
A conduta de Zenão não constitui crime
Leia:
Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.
Com base no Código Penal, o crime apontado acima incorre em pena de:
A
reclusão, de dois a oito anos, e multa.
B
detenção, de um a seis meses, e multa.
C
detenção, de um a seis meses, ou multa.
D
reclusão, de dois a seis anos, ou multa.
E
reclusão, de dois a seis anos, e multa.
Ao realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, perita criminal, percebeu que a cédula falsificada era de moeda estrangeira. Nesse momento, o trabalho pericial deve
A
prosseguir para se ter uma conclusão sobre a ocorrência ou não do crime de moeda falsa.
B
ser finalizado com a conclusão de que não há crime no caso.
C
ser suspenso, comunicando-se ao juiz que o crime está tipificado erradamente.
D
ser finalizado com a conclusão de que não houve crime contra a fé pública.
E
prosseguir para apuração não mais do crime de moeda falsa, e sim de eventual crime contra a Administração Pública Estrangeira.
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Com relação ao crime de moeda falsa, assinale a opção correta.
A
A conduta do agente pode recair sobre moeda estrangeira, ainda que não tenha curso legal no país de origem.
B
O crime é compatível com o instituto do arrependimento posterior, desde que o agente repare monetariamente o dano causado.
C
O tipo penal não admite a modalidade culposa, mas é punível a modalidade tentada.
D
O crime, em qualquer de suas hipóteses, consuma-se no momento em que a moeda é colocada em circulação, desde que a falsificação seja convincente.
E
Caracteriza o crime, em sua forma tentada, a guarda ou a aquisição de maquinário destinado à falsificação de moeda.
No que se refere à moeda falsa (CP, art. 289 e ss.), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Fabricar petrechos para falsificação de moeda é crime mais grave do que fabricar papel-moeda falso.
II – A emissão de título ao portador sem permissão legal constitui infração de menor potencial ofensivo.
III – A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) caracteriza crime de moeda falsa:
A
Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização.
B
Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
C
Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.
D
Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.
Marque a alternativa em que consta um crime contra a fé pública.
A
Apologia ao crime.
B
Constituição de milícia privada.
C
Formação de quadrilha.
D
Incitação ao crime.
E
Moeda falsa.
Acerca dos crimes contra a fé pública, conforme o Código Penal, julgue os itens a seguir:
I- Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
II- Falsificar, fabricando-a, alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país. Pena: reclusão, de três a doze anos, e multa. Se o tipo penal ocorrer no estrangeiro: Pena (reclusão, de cinco a quinze anos).
III- Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago: Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa.
Está CORRETO o que se diz:
A
I e III.
B
Apenas II.
C
Apenas I.
D
I, II e III.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Ronaldo tomou conhecimento de que a nota recebida é falsa, mas, mesmo assim, ele a restituiu à circulação. Neste caso, Ronaldo
A
não cometeu qualquer infração penal
B
cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa
C
cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, sem qualquer benefício.
D
cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, que será reduzida de 1/6 a 1/3 em razão da boa-fé quando do recebimento da cédula.
E
cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, mas o Magistrado poderá lhe conceder o perdão judicial.
O Código Penal Brasileiro tipifica como crime contra a fé pública:
A
Calúnia.
B
Peculato.
C
Apropriação indébita.
D
Falsificação de moeda.
A configuração do crime de moeda falsa exige que a
falsificação não seja grosseira.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, restitui esta à circulação, desconhecendo a falsidade,
A
pratica crime de moeda falsa.
B
pratica crime assimilado ao de moeda falsa.
C
pratica crime apenas se for funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão.
D
é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
E
não comete crime algum.
Aquele que adquire objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, sem, contudo, efetivamente produzir moeda falsa, não incorre em conduta criminosa, uma vez que praticou ato meramente preparatório.
C
Certo
E
Errado
Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.
A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.
A
Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se
verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas
havia sido muito pequena.
B
Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das
notas falsificadas.
C
José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é
causa excludente de culpabilidade.
D
Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas
falsificadas.
E
José será processado pela justiça estadual caso se identifique
que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.
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