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Questões de Concurso sobre Moeda Falsa
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Janete recebeu de boa-fé como troco numa padaria uma nota falsa de cinquenta reais. Ao utilizá-la no comércio, foi cientificada de que se tratava de cédula falsa. Dirigiu-se, então, a outro estabelecimento e efetuou compras, pagando com a referida cédula, que, dessa forma, voltou a circular. Nesse caso, o crime de moeda falsa
A
será imputado a Janete no tipo principal, punido com pena de reclusão e multa, porque introduziu na circulação cédula falsa sabendo da falsidade, sendo irrelevante a forma como a recebeu.
B
não será imputado a Janete, porque recebeu a cédula falsa de boa-fé, desconhecendo a falsidade.
C
será imputado a Janete, na modalidade privilegiada, punida com pena de detenção e de multa, porque, depois de conhecer a falsidade, restituiu a cédula à circulação.
D
não será imputado a Janete porque não adquiriu o papel-moeda por valor inferior ao que o mesmo, se verdadeiro, representaria.
E
não será imputado a Janete porque não foi ela a autora da fabricação ou alteração do papel-moeda colocado em circulação.
Assinale a alternativa correta.
A
O médico que pratica manobra abortiva, desconhecendo
que o feto já está morto, responderá por tentativa de
aborto criminoso.
B
O crime de violação de direito autoral não admite ação
penal pública incondicionada.
C
Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa
quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não
estava ainda autorizada.
D
Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há
necessidade de associação, estável ou momentânea, de
pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime
ou contravenção.
E
Os crimes de incêndio e explosão não admitem modalidade
culposa.
Aquele que desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas penas do crime de
A
falsidade ideológica.
B
petrechos para falsificação de moeda.
C
moeda falsa.
D
emissão de título ao portador sem permissão legal.
E
falsificação de papéis públicos.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
Assinale a opção correta com relação a crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual, a paz pública e a fé pública.
A
No crime de apropriação indébita previdenciária, o juiz pode deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a pena de multa, se o agente for primário e tiver bons antecedentes, desde que tenha promovido o pagamento da contribuição previdenciária, incluídos os acessórios, antes do recebimento da denúncia.
B
Por força do princípio constitucional da ampla defesa, não responderá pelo crime de falsa identidade aquele que se identificar com nome de outrem perante a autoridade policial a fim de evitar o cumprimento de mandado judicial de prisão expedido contra si.
C
Considere a seguinte situação hipotética. Nos autos de interceptação telefônica judicialmente autorizada na forma da lei, foram identificados e processados criminalmente três entre quatro indivíduos que se comunicavam constantemente para planejar a prática de vários crimes de falsificação de carteira de trabalho e da previdência social.
Nessa situação, embora comprovada a associação estável e
permanente para a prática de crimes, não se poderá condenar
por crime de quadrilha os três indivíduos identificados, devido
à ausência da identificação do quarto comparsa.
D
No crime de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual, o CP não prevê causa especial de redução de pena, salvo aquela em favor do agente que também já tiver sido vítima do mesmo delito, situação essa em que a pena será reduzida de um sexto a um terço.
E
Aquele que fabricar uma nota de cinco reais similar à verdadeira não poderá ser beneficiado pela incidência do princípio da insignificância, ainda que seja primário e de bons antecedentes.
Assinale a alternativa correta.
A
O agente que falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem, comete o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.
B
O agente que falsifica, fabricando ou alterando, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, comete o crime de moeda falsa.
C
O agente que atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem, comete o crime de falsidade material de atestado ou certidão.
D
O agente que reconhece, como verdadeira, firma ou letra que o não seja, comete o crime de falso reconhecimento de firma ou letra.
A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra a fé pública. Os dois primeiros dizem respeito à forma do objeto falsificado, que é criado ou alterado materialmente pelo agente; os dois últimos referem-se à falsidade do conteúdo da declaração contida no documento, que, entretanto, é materialmente verdadeiro.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
LEIA AS PROPOSlÇÕES ABAIXO:
I) o crime de moeda falsa, previsto no art. 289, caput, do CP, consuma-se no lugar e no momento em que se
conclui a falsificação, em qualquer de suas modalidades, independentemente de ser colocada de modo
efetivo em circulação;
II) a falsificação de várias moedas, na mesma ocasião,configura crime continuado;
III) se o autor da falsificação da moeda no estrangeiro a trouxer para o Brasil responderá pelos crimes de
falsificação e de circulação de moeda falsa, em concurso;
IV) guardar moeda falsa, sem ser o proprietário, ciente da falsidade, constitui crime independentemente de
sua intenção de colocá-la em circulação.
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ACIMA:
A
apenas são corretas as dos itens I e IV;
B
apenas são corretas as dos itens I e III;
C
apenas são corretas as dos itens II e III;
D
todas são incorretas.
Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Nessa situação, as ações praticadas por Luiz — guardar e introduzir em circulação moeda falsa — configuram crime único.
C
Certo
E
Errado
Leo adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho destinado à falsificação de moeda. Em seguida, fabricou várias cédulas falsas de cem reais e as colocou em circulação, adquirindo bens diversos. Nesse caso, Leo responderá
A
pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda, em continuidade delitiva.
B
unicamente pelo crime de petrechos para falsificação de moeda.
C
pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso formal.
D
pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso material.
E
unicamente pelo crime de moeda falsa.
A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Trazer consigo documento público falsificado constitui crime de uso de documento falso, apenado com reclusão.
B
Atribuir se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem configura crime de estelionato, apenado com reclusão.
C
Falsificar, fabricando o ou alterando o, marca ou sinal empregado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou usar marca ou sinal dessa natureza, falsificado por outrem constitui crime apenado com detenção.
D
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público constitui crime apenado com detenção.
Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para
falsificar moedas e alcançar o seu intento, então, nesse caso,
ele responderá pelo crime de moeda falsa em concurso com o
delito de petrechos para falsificação de moeda.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2011
Márcio, maior, capaz, reincidente em crime doloso, comprou, na mercearia do bairro em que mora, na cidade de São João de Meriti – RJ, gêneros alimentícios no montante de R$ 60,00, pagou as compras com duas cédulas de R$ 50,00, cuja inaltenticidade era de seu pleno conhecimento, e recebeu o troco em moeda nacional autêntica. No dia seguinte, arrependido de sua conduta pela repercussão que poderia adquirir, procurou o proprietário da mercearia, Paulo, maior capaz e com ensino médio completo, confessou o ocorrido, restituiu o troco e pagou integralmente, com dinheiro legal, as mercadorias. Paulo chamou a polícia, que encontrou, no caixa da mercearia, apenas uma das cédulas falsificadas, tendo sido ela apreendida. Márcio foi conduzido à delegacia, ocasião em que foram encontrados em sua posse os seguintes petrechos destinados especificamente à falsificação de moeda: duas matrizes metálicas e faixa magnética que imita o fio de segurança de cédulas autênticas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Paulo deve ser acusado da prática do delictum privilegiatum de reinserir em circulação moeda falsa, classificado como de menor potencial ofensivo, ainda que alegue desconhecer norma legal proibitiva, caso se comprove que ele, tendo recebido como verdadeira cédula falsa, portanto, de boa-fé, a tenha restituído à circulação, após perceber sua inautenticidade, para evitar prejuízo a seu regular comércio.
B
Tendo sido o crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, com posterior reparação do prejuízo sofrido pela vítima, e em face do comportamento voluntário do agente, anterior ao oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, o que impõe a redução da pena de um a dois terços.
C
Caso se demonstre, na instrução do processo, que Márcio é o autor da falsificação do dinheiro e igualmente o responsável por sua circulação, ele deverá ser responsabilizado por concurso material, em face da peculiaridade do tipo misto cumulativo que caracteriza o crime de moeda falsa.
D
No caso de moeda falsa, o CP estabelece a sanção na modalidade culposa, de maneira excepcional, em duas circunstâncias: quando o agente tem ciência da falsidade da moeda e a guarda ou a tem em depósito de forma culposa, ou quando, ciente da falsidade, igualmente de forma culposa, a restitui à circulação.
E
O delito de posse de petrechos para falsificação de moeda, previsto em tipo próprio no CP como ato preparatório, de perigo abstrato, deve ser punido de forma independente e autônoma em relação ao crime de falsificação, posse e circulação da moeda.
Em crimes de moeda falsa, a jurisprudência predominante do STF é no sentido de reconhecer como bem penal tutelado não somente o valor correspondente à expressão monetária contida nas cédulas ou moedas falsas, mas a fé pública, a qual pode ser definida como bem intangível, que corresponde, exatamente, à confiança que a população deposita em sua moeda.
C
Certo
E
Errado
É atípica a conduta do agente que desvia e faz circular moeda cuja circulação ainda não estava autorizada, pois constitui elementar do crime de moeda falsa a colocação em circulação de moeda com curso legal no país ou no exterior.
C
Certo
E
Errado
Constitui modalidade privilegiada do crime de moeda falsa:
A
falsificar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país de forma grosseira, insuscetível de iludir.
B
autorizar, como gerente de banco, a emissão de papel-moeda em quantidade superior à autorizada, desconhecendo tal circunstância.
C
adquirir moeda falsa e guardá-la, deixando de colocá-la em circulação.
D
desviar e fazer circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.
E
receber, de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa, porém restituí-la à circulação, depois de conhecer a falsidade.
Relativamente ao tema dos crimes contra a fé pública, analise as
afirmativas a seguir.
I. O crime de atestado médico falso só é punido com
detenção se há intuito de lucro.
II. A simples posse de qualquer objeto especialmente
destinado à falsificação de moeda constitui crime punido
com pena de reclusão.
III. A reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica que
tenha valor para coleção constitui modalidade criminosa,
independentemente dessa reprodução ou a alteração estar
visivelmente anotada no verso do selo ou peça.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O direito penal não pune os atos meramente preparatórios do
crime, razão pela qual é atípica a conduta de quem
simplesmente guarda aparelho especialmente destinado à
falsificação de moeda sem efetivamente praticar o delito.
C
Certo
E
Errado
Segundo o STJ, no caso de crime de falsificação de moeda, a norma penal não busca resguardar somente o aspecto patrimonial, mas também, e principalmente, a moral administrativa, que se vê flagrantemente abalada com a circulação de moeda falsa. No entanto, a pequena quantidade de notas ou o pequeno valor de seu somatório é suficiente para quantificar como pequeno o prejuízo advindo do ilícito perpetrado, a ponto de caracterizar a mínima ofensividade da conduta para fins de exclusão de sua tipicidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o STJ, a falsificação nitidamente grosseira de documento afasta o delito de uso de documento falso, haja vista a inaptidão para ofender a fé pública.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado