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De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, restitui esta à circulação, desconhecendo a falsidade,
pratica crime de moeda falsa.
pratica crime assimilado ao de moeda falsa.
pratica crime apenas se for funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão.
é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
não comete crime algum.